TRABALHO DE PSICOLOGIA

TRABALHO DE PSICOLOGIA

PROFESSOR: REINALDO

TEMA: CPI DO SISTEMA PRISIONAL LEP 7210/1984

ALUNO: JOAO BATISTA BRAGA PERIARD

2º PERÍODO (NOITE)

Novembro/2011 Ao ler a Lei de Execução Penal No. 7210/1984, pude constatar a boa intenção dos legisladores em dispor em 202 artigos, tópicos interessantes que relaciono para possível verificação, alguns que me chamaram a atenção que são os artigos 1º,3º,10º,25º,29º,39º,41º,72º,81,81b,88, entre outras, que se colocadas em prática, realmente seria louvável, pois está visando a melhora do detento, dando-lhe uma oportunidade de refletir sob o ato que o colocou entre as grades, os artigos acima dão ao detento a noção dos seus direitos constitucionais, destaco o art.3º “ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei” e o art.10º, onde lê-se “A assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.
Isso é o que está descrito na Lei, mas na pratica, no dia a dia, nós percebemos que não é bem assim, a Lei se torna inoperante, os artigos são esquecidos, e é ai que a CPI do Sistema Prisional, nos mostra os divergentes assuntos que a sociedade como um todo não sabe, prisões com superlotação, presos doentes, comidas estragadas, violência, desamor, morte, abusos..., o que a Lei poderia construir, a realidade destrói impiedosamente, não perdoando ninguém, quer seja homens ou mulheres, eles estão no olho do furacão, e aparentemente nenhuma previsão de melhora está à vista, por quê? Porque, apesar de se declarar que cada preso, custa em média de 1700 a 5000 reais, este dinheiro, que nós contribuintes pagamos, aparentemente não está indo para o objetivo principal, que é o setor prisional. A CPI mostrou no decorrer de sua criação até o seu término, um estudo elaborado da situação do sistema prisional no Brasil, dando nome aos “bois”, mostrando nua e cruamente os desmandos ocorridos em vários