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CHEQUE

INTRODUÇAO o cheque, na visão do banco, e perante o BACEN, é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação a instituição sacada ,descontando-se o valor do saldo disponível na conta do emitente.
Já para quem recebe, o cheque é um titulo de credito que consiste em uma promessa e não uma garantia de pagamento.
Assim , em um cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: A primeira é contratual entre o cliente e o banco e a segunda é negocial entre o cliente e o beneficiário do cheque.
Logo , concluímos que em cheque aparecem três pessoas :O emitente, o beneficiário e o banco sacado. poderá ainda aparecer eventualmente quarta pessoa no caso que o cheque for endossado.
O cheque poderá ser emitido de três formas objetivando sua liquidação.
NOMINAL (ou nominativo) : à ordem, que é o cheque que só poderá ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado , podendo ser transferido por endosso a mais de uma pessoa. NOMINAL NÃO A ORDEM :que é aquele que não pode ser transferido pelo beneficiário. AO PORTADOR : que é aquele emitido no valor máximo de R$100,00 e que dispensa a exigência de beneficiário indicado, podendo ser transferido por endosso a mais de uma pessoa.
Para tornar um cheque não à-ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário indicado, a expressão “não-à-ordem” ou “ não-transferível” , ou “proibido endosso” PRAZO DE APRESENTAÇAO : que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para cheques emitidos em outra praça PRAZO DE PRESCRIÇAO :que é de seis meses decorridos apartir do termino do prazo de apresentação. os cheques apresentados para pagamento fora do prazo de apresentação poderão ser pagos desde que estejam dentro do prazo de prescrição e tenham saldo suficiente para cobertura. na hipótese do cheque ter sido emitido sem o