Da Confusão Natureza Juridica

6- compensação 7- confusão 8- remissão 1- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: É o ato do devedor depositar a coisa devida com a finalidade de se livrar da obrigação. Tal instituto está disposto no art. 334 do CCB de 2002: "Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o deposito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais." 1-1 NATUREZA JURIDICA É um…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o…

convencional - 19 - 1.4 Novação - 19 - A) Noção - 19 - B) Natureza Jurídica - 19 - C) Modalidades - 20 - D)Requisitos - 20 - 1. Existência e prova do animus novandi. - 20 - 2. Existência e validade da obrigação primitiva. - 20 - 3. Validade da nova obrigação. - 20 - E) Efeitos - 21 - 1.5 Remissão - 21 - A) Noção - 21 - B) Efeitos da remissão - 22 - C) Nulidade ou anulação da remissão - 22 - 1.6 Confusão - 22 - A) Noção e regime - 22 - B) Cessação da confusão - 23 - 1.7 Prescrição - 23 -…

o Requerente dela não teve conhecimento e não participou. Pelo despacho de fls. 69 do processo enumerado, este(a) ínclito(a) juiz(a), deferiu a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Jeovah Jirê Assessoria Empresarial Ltda., autorizando constrição sobre o patrimônio dos sócios. Em razão de tal determinação procedeu-se em penhora no quinhão de 1/6 do lote de terreno n° 19 da quadra QND 52 de Taguatinga –…

usufruir dos serviços públicos, já que são estes os que mais se utilizam desses serviços. A Constituição diz no seu art. 153, III que este imposto não ira incidir somente sobre a renda mais também sobre toda a forma de provento de qualquer natureza. Vale dizer que o que a constituição considera renda o produto do capital ( rendimentos obtidos em uma aplicação financeira), do trabalho ( como salário recebido pelo empregado), ou da combinação de ambos ( com o lucro); Já o…

econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Bem numa concepção ampla é tudo que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor. Para o direito, bem, é uma utilidade econômica ou não econômica. Portanto, os bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. “Sob nome de coisa, pode ser chamados tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa, mas como…

Pessoa Jurídica 01/10/2013 Faculdade Fir Profª: MARIA DE FATIMA Pessoa Jurídica Abordamos alguns pontos de Pessoa Jurídica, conceito, natureza, requisitos para a constituição Da pessoa jurídica, classificação mencionando as P.J. e fazendo uma abordagem detalhada. Recife-PE, 01/10/2013 Sumário Referências Bibliográficas 4 Pessoa Jurídica 5 Natureza Jurídica 6 Requisitos para constituição da pessoa jurídica 7…

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

3) Confusão (arts. 381 a 384 do Código Civil). - Conceito: art. 381 do Código Civil de 2002: Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. “O direito creditório pressupõe irredutivelmente a coexistência de um sujeito ativo e de um sujeito passivo, credor e devedor. Essas qualidades devem recair forçosamente em pessoas diferentes. Se, por qualquer circunstância, vem a desaparecer esse dualismo, fundindo-se numa só as duas posições…

CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS Pessoas Jurídicas de Direito Público: São os representantes do estado, e seus desmembramentos. Municípios, autarquias, etc. Pessoas jurídicas de Direito Privado: São as demais entidades, desprovidas de “poder de império” e criadas por particulares. Associações, sociedades civis, e comerciais, fundações particulares. AS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO DIVIDEM-SE EM: a) Pessoas jurídicas de direito público externo: Estados Estrangeiros. Os…