Da Compra E Venda Stolze

STJ: "CIVIL. COMPRA E VENDA. LESÃO. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916, deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu…

Vale registrar que o mandato tácito é amplamente aceito, por exemplo, na jurisprudência trabalhista, considerando-se investido de tal poder o advogado que comparece em juízo, acompanhando a parte em audiência, mesmo sem procuração”. (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. 2008. p. 334). Ratificando a forma tácita do mandato perante a esfera trabalhista, tem-se a súmula 164 do TST: “Procuração – Juntada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - O não-cumprimento das…

ocorra uma contraprestação por parte deste. Emanado, também, dessa modalidade contratual a formalidade, onde a lei determina a forma escrita como regra para sua formalização, conforme se infere do artigo 541 do Código Civil. Todavia, segundo Pablo Stolze Gagliano também pode ser um contrato consensual (verbal) caso tenha por objeto bens móveis, de pequeno valor, se lhe seguir, de imediato, a tradição, conforme consta do parágrafo único do referido artigo 541.Verifica-se também a…

transportado. Podemos dividir os bens imóveis nas seguintes categorias: por natureza, por acessão física, e por fim, acessão intelectual. Bens imóveis por natureza é o solo e tudo aquilo que lhe incorporar naturalmente. Assim também, menciona Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, dizendo que pertencem a esta categoria "o solo com a sua superfície os seus acessórios e adjacências naturais". Ex: o subsolo, as árvores (quando separadas do solo são consideradas bens móveis), os…

transportado. Podemos dividir os bens imóveis nas seguintes categorias: por natureza, por acessão física, e por fim, acessão intelectual. Bens imóveis por natureza é o solo e tudo aquilo que lhe incorporar naturalmente. Assim também, menciona Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, dizendo que pertencem a esta categoria "o solo com a sua superfície os seus acessórios e adjacências naturais". Ex: o subsolo, as árvores (quando separadas do solo são consideradas bens móveis), os…

assinar um contrato de compra e venda com quitação de preço em favor dos réus, de imóvel de sua propriedade em Fortaleza – CE, situado à Rua Jacira, 922. O autor assinou o documento sob a ameaça de arma de fogo exercida pelos réus que ameaçaram atirar nele e na sua empregada, Maria Ribeiro, que presenciou o fato, por estar no local, como de hábito, todos os dias cinco de cada mês para receber seu pró-labore e entregar documentos contábeis. O compromisso de compra e venda foi firmado…

Historicamente, o contrato de compra e venda é uma evolução da troca ou permuta ou ainda denominada esta de escambo, já que esta, antes do surgimento da economia monetária, era o instrumento jurídico da circulação dos bens. Podendo ser chamado também de câmbio, escambo, comutação, permutação ou até “mútuo”. Utiliza-se atualmente de forma diminuta este instrumento, já que sua importância diminui desde o surgimento do instrumento jurídico da compra e venda. “Trata-se de uma das modalidades

leciona o renomado autor Pablo Stolze sobre o assunto[2]: “Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Isto é, o atributo necessário para ser sujeito de direito. Tanto é importante tal tema, que o legislador o colocou no primeiro artigo do código civil de 2002, (...)” Sem a personalidade jurídica não há em que se falar de direitos pessoais, em sujeito de direitos, em habitação, compra venda, de forma ativa…

lege, independentemente de serem ou não queridas, como aquelas outras declarações de vontade, polarizadas no sentido de uma finalidade, hábeis a produzir efeitos jurídicos queridos” (PEREIRA, Caio Mário da Silva, op. cit., p. 303). 4.GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1. p. 304. Referindo-se à Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de MELLO. 5. Idem, ibidem, p. 305-306, ressaltando estes autores que:…

configurar tanto alienação onerosa como gratuita, sendo mais comum, no entanto, a primeira espécie; A cessão tem por objeto bem incorpóreo (são os que têm existência abstrata, mas valor econômico, ex.: crédito, direito autoral, etc.), enquanto a compra e venda destina-se à alienação de bens corpóreos (são os que têm existência física, material e podem ser tangidos pelo homem); Nesta modalidade de transmissão o devedor ou cedido, não participa necessariamente da cessão, que pode ser…