Da Compra E Venda Stolze

1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA REYS GOMES GONÇALVES, Albert LIMA DE SOUSA, Elilda BECKMAN, Arlene RODRIGUES MARINHO, Larisse Elen MUNIZ, Leda Letycia CUTRIM, Leonardo R. CAMPOS, Rakel Sheron RESUMO O presente artigo se dispõe a descrever uma das várias espécies de contrato existentes em nosso ordenamento jurídico o contrato de compra e venda. Este artigo trará noções introdutórias o conceito de contrato de compra e venda os sujeitos do contrato supramencionado, os elemento e…

utilização) ou necessária (reforma para a conservação), fará jus à indenização quando fizer a devolução. O devedor terá direito, enquanto não indenizado, de reter a coisa, desde que esteja de boa-fé. Exemplo: Imaginem que Carlos pactuou com Danilo uma compra de uma casa, no qual ficou convencionado o valor de R$ 100.000,00 e que Danilo permaneceria no imóvel por mais 4 (quatro) meses até que o seu apartamento fosse entregue. Nesse ínterim, Danilo instalou uma cobertura na garagem da…

DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze DIREITO COMPARADO: na Espanha é necessário forma humana e vida mínima de 24h. (art. 30 CC na sua forma original). Ex: pai rico morre em acidente com a mãe ainda grávida, o filho nasce com vida e logo depois morre, os direitos do pai são transmitidos ao filho que logo após se transmitem à sua mãe (princípio da saisine). O artigo 2º do Código Civil abre uma exceção em relação ao nascituro ao garantir alguns direitos a ele, p.ex., os…

de 2010, o requerente foi coagido, sob a ameaça de arma de fogo exercida por JORGE CARVALHO e JONAS CARVALHO, a assinar um contrato de compra e venda com quitação de preço do imóvel sito à Rua Oiticica, nº 34, Fortaleza/CE, do qual era proprietário. Embora o imóvel tenha valor de mercado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o compromisso de compra e venda foi firmado no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e o requerente jamais recebeu qualquer quantia referente ao…

Compra e Venda 1. Conceito. O contrato de compra e venda admite conceituação de facílima compreensão por parte dos alunos e alunas em razão da sua enorme freqüência em nosso cotidiano, bastando, para tanto, aprimorarmos com rigor técnico uma noção que já nos é própria, tantas são as contratações de compra e venda que realizamos ao longo de nossa vida. Para Sílvio de Salvo Venosa, compra e venda “pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro”…

proporcionar ampliação de mercado para os produtos deste. O colaborador, nesta espécie contratual, não adquire tais produtos para revendê-los a um terceiro, mas tão somente aproxima as figuras do fornecedor e do consumidor, de modo que o contrato de compra e venda possa ser firmado entre eles. Como espécies de contratos de colaboração por aproximação pode-se citar: o contrato de mandato e comissão mercantil, o contrato de distribuição-aproximação, o contrato de representação comercial…

mais clara leciona o renomado autor Pablo Stolze sobre o assunto : “Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Isto é, o atributo necessário para ser sujeito de direito. Tanto é importante tal tema, que o legislador o colocou no primeiro artigo do código civil de 2002, (...)” Sem a personalidade jurídica não há em que se falar de direitos pessoais, em sujeito de direitos, em habitação, compra venda, de forma ativa ou passiva. Sem a…

originalmente na obrigação”. (VENOSA, SILVIO DE SALVO, 2011, p.266). “Dação em pagamento, consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação”. (GAGLIANO, PABLO STOLZE, 2010, p211). Na dação em pagamento tem-se uma alteração contratual, onde uma obrigação é substituída por outra, sendo um bem móvel ou imóvel ou uma obrigação de fazer, permanecendo sempre a obrigação de quitar o débito.…

norteando uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, havendo esta necessidade Estatal de regular, pois na formalidade contratual existe uma relação de compra e venda, de aluguel, “de jogos”, de consumo, enfim, é de interesse social o contrato, e na maioria das vezes este é celebrado por uma parte mais instruída e outra menos, ou seja, esta regulamentação existe para que não seja afrontado…

Romano com nosso Direito Civil. Nada menos que oitenta por cento do nosso Código foram confeccionados baseando-se direita ou indiretamente nas fontes jurídicas romanas. No campo das obrigações, podemos citar diversos tipos de contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca), ainda existentes nos sistemas jurídicos de hoje. O direito das coisas constitui o ramo do direito civil mais influenciado pelo Direito Romano e em relação ao qual,…