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INTRODUÇÃO Especificamente no campo do Comércio Exterior, a globalização produziu efeitos positivos e negativos, como são exemplos as práticas comerciais desleais, que comprometem a produtividade e o bom desempenho do conjunto das empresas, levando muitas delas à falência. Inúmeras são as matérias suscitadas pela intensificação do comércio internacional, demandando uma crescente especialização dos profissionais que atuam nessa área. Enquanto instituição formadora do conhecimento, a Universidade estuda e explica a fenomenologia da globalização, sendo importante o seu papel na consolidação da nova mentalidade e dos novos procedimentos adotados, auxiliando a comunidade a compreender e a amoldar-se à realidade que se nos impõe, seja através da formação de profissionais, seja pela promoção de debates, seminários e colóquios. Este trabalho objetiva tecer algumas considerações acerca do dumping, estabelecendo seu conceito e natureza jurídica, tratando, por um lado, dos aspectos normativos internacionais, hoje sob as bases da Organização Mundial do Comércio - OMC(1), e por outro, das normas internas, que através de leis e decretos acomodam os acordos internacionais na legislação pátria. O dumping foi definido como prática desleal de comércio internacional pelo acordo do GATT em 1947 e, hoje, pelo Código Antidumping da OMC, tem seus efeitos minimizados. Contudo, a complexidade técnica que reveste suas matérias tem inibido as incursões dos doutrinadores pátrios que, até a…

Administração Dumping e Medidas Anti-Dumping Ji-Paraná 2013 INTRODUÇÃO O dumping é configurado como uma pratica de exportação de um produto por preço inferior ao preço normal praticado no mercado do país exportador, tendo em vista a conquista de novos mercados e a eliminação da concorrência no país importador. A prática de dumping vem evoluindo na medida em que o comércio…

prática alguns tipos de medidas comerciais desleais. Entre elas está a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de discórdia. A crescente utilização dessas medidas constitui hoje fonte de enorme…

China (Dumping Social) e suas medidas retaliação. Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e…

O que se entende por dumping social VILMAR FREIRE ALTINO Integrante da comissão da Advocacia Jovem (CAJ-OAB) e da Subcomissão da OAB vai a faculdade. Inúmeras são as situações em que o trabalhador, embora titular da demanda processual, está longe de ser o único lesado em razão da conduta adotada pela empresa. A Justiça do Trabalho é esbanjadora em manter “clientes ”, que estão praticamente todos os dias na sala de audiências, representados por “prepostos ”, contratados para…

antidumping. Concentra-se em estudar como as investigações relacionadas à prática de dumping contribuem para o aumento das tensões nas relações econômicas internacionais. Descreveram-se a legislação atual, os potenciais prejuízos que poderão incidir para os exportadores nas investigações sobre dumping, especialmente considerando as diversas margens de discricionariedade para cálculo das margens de dumping, a utilização de métodos distorcidos para determinar o valor normal, entre outros,…

internacional. A globalização é uma realidade e os fatos que ocorrem atualmente, nas diversas partes do mundo, afetam as economias locais. A competitividade de uma empresa ou setor produtivo, deixou de ser aferida internamente e passou a termos internacionais. Isso tudo, juntamente com a multiplicação dos acordos comerciais, propiciou uma rápida aceleração dos fluxos de comércio e investimentos. O novo e moderno cenário econômico, que prega a idéia do…

Conceito Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo "dump" que, entre outros, tem o significado de despejar ou esvaziar. É uma transação comercial realizada sem ética e com total falta de lealdade. Caracteriza-se este ato pela exportação de produtos a um preço muito inferior, menor que o praticado no âmbito nacional, às vezes abaixo até mesmo do valor de custo, para assim derrubar a concorrência interna e depois se impor no mercado cobrando preços bem mais altos. A…

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas Esta atividade é fundamental para que você entenda como surgiu o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e como se deu seu processo de evolução até transformar-se na OMC (Organização Mundial do Comércio). Conforme já vimos no resumo da aula-tema 03, os países se utilizam de diferentes métodos para se defenderem da concorrência…

bastante enraizadas nas práticas comercias, tendo início no século XX e perduram até a presente data. 1 INTRODUÇÃO A globalização é um fenômeno cujos reflexos são nitidamente sentidos nas mais variadas áreas do conhecimento humano, reclamando de todos - teóricos e práticos - a adoção de novas perspectivas compatíveis com as mudanças hodiernamente observadas. A primeira dificuldade em lidar com a idéia de globalização consiste na variedade de significados que têm sido…