RESUMO PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO.

PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO. Atividade Acadêmica Cacoal – RO 2012 Do Negócio Jurídico: Conceito: Todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas que preveem hipóteses de fatos e consequentes modelos de comportamento considerado relevantes, e que por isso foram normatizados. Estes, depois de concretizados, servem de suporte fático para a incidência da norma e o surgimento do fato jurídico. Portanto, diz-se que o fato jurídico é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Espécie: Pode ser classificado em : a- Fatos naturais (fatos jurídicos Stricto sensu): manifestação da natureza. É dividido em: I- Ordinários, como nascimento e morte, que são como os termos iniciais e finais do indivíduo. II- Extraordinários, como casos jogados ao acaso e/ou por força maior, como raios, terremotos. b- Fatos humanos (atos jurídicos lato sensu): manifestação das atividades humanas que criam, modificam transferem ou extingue direitos, manifestando-se em: I- Lícitos: Atos humanos em que a lei defere os efeitos almejados pelo agente e sempre praticado em conformidade com o ordenamento jurídico, produzindo efeito jurídico voluntário querido pelo agente. Divide-se em: I.a – Ato Jurídico em sentido…

ELEMENTOS ACIDENTAIS (OU ACESSÓRIOS) DO NEGÓCIO JURÍDICO Adriana França Barreto, Lise Caroline Ferreira da Silva Professor Deivid Lorenzo Resumo: Para discorrer sobre os Elementos Acidentais ou Acessórios do Negócio Jurídico faz-se necessário conhecer preliminarmente o Negócio Jurídico, para que possamos consolidar o entendimento dos Elementos Acidentais com o Negócio Jurídico, em que, dentro do ordenamento jurídico o mais importante é o estudo dos Negócios Jurídicos, que trata a…

falarmos elementos acidentais de negocio jurídico temos primeiro que conceituar o negocio jurídico, negocio jurídico nada mais é que manifestação de vontade humana que esta de acordo com o ordenamento jurídico e que produz efeitos desejado pelas partes.Também temos que citar a teoria desenvolvida por Pontes de Miranda á escada ponteana na qual falava que todo negocio jurídico deve ser analisado pelo operador do direito a parti de três planos: o primeiro plano do negocio jurídico seria o…

1. Quanto ao negócio jurídico explique quando o fato jurídico será stricto sensu. Fato Jurídico stricto sensu é todo acontecimento natural que produz efeito jurídico, pode ser ordinário (comum/previsível). Exemplo: morte; ou extraordinário (eventuais). Exemplo: caso fortuito, força maior. 2. Explique em que se subdivide o ato jurídico em sentido amplo. O ato jurídico em sentido amplo é o fato praticado por meio de uma ação humana lícita. Sendo assim, o ato jurídico em sentido amplo…

ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO Salvador – BA 2014 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca dos elementos acidentais do negócio jurídico. Docente: Salvador – BA 2014 Introdução Para iniciarmos o tema principal do trabalho que são os elementos acidentais do negócio jurídico, é preciso…

Planos de Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Plano da Existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais o intérprete deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, a fim de verificar se ele obtém plena realização. A sua relevância passa pela necessidade de que as relações jurídicas sejam aptas à produção dos efeitos almejados, pelo livre desenvolvimento da vida negocial (circulação de riquezas), para alcançar uma idéia transposta a…

DOS FATOS JURIDICOS 1.1Conceito. Os fatos jurídicos são todos os acontecimentos naturais ou não (atos jurídicos ou humanos) que provocam um efeito perante a lei. Os fatos jurídicos naturais vêm da natureza como o próprio nome diz, por exemplo: a chuva, um maremoto e um vulcão desde q provoquem danos e seja preciso recorrer às leis para solucioná-las;porém os atos jurídicos são provenientes do homem mas sem sua consciência ou vontade, como o nascimento, a morte, um acidente no…

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROF.: Francisco de Sousa Vieira Filho ANO: 2013/1 SEMESTRE: TURMA: 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito (objeto do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento…

DE DIREITO - OS ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Considerações iniciais Os elementos dos negócios jurídicos podem ser: a) Essenciais: são aqueles sem os quais o negócio não existe ou não vale. Na compra e venda, por exemplo, esses elementos são a vontade declarada + objeto + preço. Os elementos essenciais podem ser de EXISTÊNCIA ou de VALIDADE do negócio jurídico. Na falta de um dos elementos nucleares (vontade declarada e objeto), o negócio jurídico não…

FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1) NEGÓCIO JURÍDICO 1.1) ATO JURÍDICO LATO SENSU É a manifestação de vontade que está de acordo com o ordenamento jurídico e é capaz de produzir efeitos jurídicos. É o gênero. Estuda-se as espécies. 1.1.1) Ato jurídico stricto sensu É a manifestação de vontade que produz efeitos impostos por lei. Tanto o conteúdo como os seus efeitos estão definidos em lei. Exs.: reconhecimento de filho; fixação de domicílio. Há apenas um dispositivo no CCB – art. 185 do…