Portfólio: negócios jurídicos

DOS FATOS JURIDICOS

1.1Conceito.

Os fatos jurídicos são todos os acontecimentos naturais ou não (atos jurídicos ou humanos) que provocam um efeito perante a lei. Os fatos jurídicos naturais vêm da natureza como o próprio nome diz, por exemplo: a chuva, um maremoto e um vulcão desde q provoquem danos e seja preciso recorrer às leis para solucioná-las;porém os atos jurídicos são provenientes do homem mas sem sua consciência ou vontade, como o nascimento, a morte, um acidente no trabalho... Este tendo sua divisão em licito e ilícito.

1.2 Conceito de negocio jurídico.

Os negócios jurídicos são os atos lícitos decorrentes da vontade humana para “resguardar, transferir, modificar e extinguir direitos”

1.3 Classificação do negocio jurídico.

Unilaterais, bilaterais e plurilaterais.

Os negócios jurídicos unilaterais são aqueles que necessitam apenas de uma única vontade para que haja a produção dos efeitos jurídicos. Os negócios unilaterais são divididos como receptício ou não-receptício;o negocio receptício é aquele em que a outra parte tem que estar ciente dos acontecimentos, mas que não é necessária a sua participação, sendo assim o negocio não-receptício é o que não necessita de que a outra parte precise estar ciente.

Os negócios bilaterais são aqueles que sempre irão precisar que ambas as partes expressem as vontades.

Os negócios plurilaterais são aqueles que necessitam de mais de dois indivíduos manifestando a vontade.

Gratuitos e onerosos

Os negócios gratuitos são os que apenas uma das partes cede tendo à outra apenas que receber, sem ter nenhum tipo de troca, empréstimo ou venda em tal caso, temos o grande exemplo que é a doação.

Os onerosos são os que têm uma relação de que ambos terão participação e terão que cumprir normas as quais vão estar relacionadas com o negocio.

Inter vivos e mortis causa

Os negócios jurídicos motis causa são aqueles que cuidam do patrimônio após a morte de uma pessoa.