Da Condição Negócio Jurídico

Fatos Jurídicos Continuação II !1  (2. d ) Autolimitação da vontade Condição, Termo e Encargo/(modo) !2 ASPECTOS LIGADOS A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE (a)reserva mental e silêncio; (b) interpretação do negócio jurídico; (c) representação (d ) auto limitações da vontade; Art. 185. Aos atos elementos acidentais do negócio jurídicos lícitos, que jurídico - enumeração não taxativa; não sejam negócios em regra, são admitidas nos jurídicos, aplicam-se,…

modalidade de negócio jurídico? A) Termo Inicial. B) Condição mista. C) Termo final. D) Condição simplesmente potestativa. E) Condição puramente potestativa 02 - Condição: A) É o evento futuro e incerto a que está subordinada a eficácia de um negócio jurídico. B) É o evento futuro e certo a que está subordinada a eficácia de um negócio. C) É a obrigação a que se sujeita o beneficiário de um negócio gratuito. D) É a obrigação a que se sujeita o beneficiário de um negócio…

Pontifícia Universidade Católica Fichamento da condição, do termo e do encargo Matéria: Direito Civil II Professora: Mauricio Pessoa Turma: NC2 Curso: Direito Aluno: José Lucas Aurelli Abdalla RA:00129660 São Paulo/16/10/2013 Elementos acidentais do negócio jurídico Além dos elementos estruturais essenciais, o negócio jurídico pode conter outros elementos meramente acidentais, introduzido facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência.

1.7 - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é fruto de declaração de vontade que dar origem: a um direito subjetivo e a um dever. Sendo um ato volitivo se constitui de dois elementos; um interno e outro externo, por isso faz-se necessário interpretar suas cláusulas para afastar qualquer dúvida, obscuridade ou omissão. Em virtude da declaração de vontade, há a necessidade de uma interpretação para saber se o fato há ou não possibilidade de existir, se contém cláusulas…

Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO) 1. Considerações Introdutórias; 2. Condição: conceito e elementos; 3. Classificação das condições: 3.1. Condições necessárias e voluntárias; 3.2. Condições possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição resolutiva;…

ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO) 1. Considerações Introdutórias; 2. Condição: conceito e elementos; 3. Classificação das condições: 3.1. Condições necessárias e voluntárias; 3.2. Condições possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição…

Disciplina: Direito Civil II Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2011 FATOS JURÍDICOS 1- Conceito: Fatos jurídicos, em sentido amplo, compreendem os acontecimentos naturais e voluntários, em razão dos quais, nascem, se modificam, ou se extinguem direitos. 2- O fato jurídico, em sentido amplo, divide-se em: 2.1. Fato Jurídico em sentido estrito: são os acontecimentos naturais que criam, modificam ou extinguem direitos. Ex: aluvião…

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma

Fato Jurídico O fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito tendente a criar, modificar, transferir ou extinguir direitos. - Fato jurídico sticto sensu (fatos naturais) Tratam-se de fatos jurídicos que não contam com a participação humana. Estes fatos podem ser ordinários ou extraordinários: Fatos naturais ordinários - tratam-se de fatos rotineiros (nascimento, vida e morte). Fatos naturais extraordinários - são aqueles imprevisíveis e inevitáveis que qualificam as