Questionário direito civil
Fato Jurídico stricto sensu é todo acontecimento natural que produz efeito jurídico, pode ser ordinário (comum/previsível). Exemplo: morte; ou extraordinário (eventuais). Exemplo: caso fortuito, força maior.
2. Explique em que se subdivide o ato jurídico em sentido amplo.
O ato jurídico em sentido amplo é o fato praticado por meio de uma ação humana lícita. Sendo assim, o ato jurídico em sentido amplo subdivide-se em: Ato Jurídico Stricto Sensu; Negócio Jurídico e Ato-fato jurídico 3. Explique o ato-fato jurídico.
O ato-fato jurídico consiste num fato jurídico qualificado pela atuação humana, produtor de efeito jurídicos, em que a atuação humana é desprovida de voluntariedade e consciência. É a manifestação de vontade em que se despreza a capacidade do agente, preocupando-se o direito apenas com a legitimidade dos efeitos produzidos.
4. Explique negócio jurídico.
Consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico. Trata-se de uma declaração de vontade que não apenas constitui um ato livre, mas pela qual o declarante escolhe os efeitos que dela decorrerão. No negócio jurídico a manifestação da vontade abrange a aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos.
5. O negócio jurídico pode ser unilateral, gratuito, não solene, consensual, explique e exemplifique.
Os negócios jurídicos podem ser classificados de acordo com alguns aspectos: - - quanto a vontade, podem ser unilaterais que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade, como os testamentos; bilaterais, aqueles que perfazem com duas manifestações de vontade coincidentes sobre o objeto, como os contratos em geral; já os negócios jurídicos plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, como os contratos de sociedade com mais de dois sócios.
- quanto ao patrimônio, podem ser gratuitos, em que só uma das partes aufere vantagens ou