Da Compra E Venda Stolze

podem ser: Lícitos: são os atos humanos que a lei defere os efeitos almejados pelo agente, ou seja, praticado em conformidade com o ordenamento jurídico, produzindo efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente. Ex.: casamento, contrato de compra e venda; Ilícitos: praticados em desacordo com o prescrito no ordenamento jurídico, produzindo assim efeitos involuntários, mas impostos por esse ordenamento. Ex.: o homicídio, o roubo, a agressão, etc. Nascimento e aquisição de…

devedor. Por fim, vale ressaltar que essas expressões não são antagônicas, é muito comum que elas se toquem. É fácil ver uma relação obrigacional (direito pessoal) tendo como objeto um direito real (uma propriedade, por exemplo, em um contrato de compra e venda). Veja como: Os direitos reais podem ser acessórios de direitos pessoais. Ex.: há uma obrigação que, se não for cumprida, fará com que o devedor perca um bem em garantia (a perda do bem corre a sorte da relação principal). …

RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados…

PROGRAMÁTICO: I - Dos contratos II - Classificação dos contratos III - A renovação da teoria contratual IV - Princípios de direito contratual V - A revisão dos contratos VI - Contratos bilaterais VII - Desfazimento dos contratos VIII - Da compra e venda IX - Da troca X - Da doação XI - Da locação XII - Do empréstimo: comodato e mútuo XIII - Do depósito XIV - Dos contratos submetidos às regras do Código de Defesa do Consumidor XV - Outras técnicas contratuais - Fiança …

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito

configurar tanto alienação onerosa como gratuita, sendo mais comum, no entanto, a primeira espécie; A cessão tem por objeto bem incorpóreo (são os que têm existência abstrata, mas valor econômico, ex.: crédito, direito autoral, etc.), enquanto a compra e venda destina-se à alienação de bens corpóreos (são os que têm existência física, material e podem ser tangidos pelo homem); Nesta modalidade de transmissão o devedor ou cedido, não participa necessariamente da cessão, que pode ser…

significativa - à livre disposição dos bens, o legislador ainda limitou a partilha entre vivos ao instituto da doação, impossibilitando livre configuração do contrato de compra e venda sem anuência dos demais herdeiros ou do cônjuge, a depender do regime de casamento adotado. Como bem assegura o art. 496 da mesma compilação: “Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo…

permite essa conversão, pois faz a menção de que: “se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se houvessem previsto a nulidade” Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho apud Doutor (208, p. 1), apontam alguns exemplos relativos à conversão do negócio jurídico nulo: [...] a nota promissória nula por inobservância dos requisitos legais de validade é aproveitada como…

verificou-se no Brasil um enorme aquecimento no mercado imobiliário. A demanda motivada por um aumento do crédito e melhoria da economia nacional forçou igual aumento da oferta, sendo esta motivada pela possibilidade de lucro identificado com aumento das vendas e forte valorização de imóveis. Portanto, este cenário fez surgir além da satisfação da aquisição de imóvel, para o consumidor, problemas como o atraso na entrega dos bens, forçado por escassez de mão de obra e materiais, devido…

assumindo as consequências que este dano tenha causado. Trazendo assim uma ordem jurídica na sociedade (Gagliano, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011,p. 43, 44). Para Carlos Alberto Bittar a reparação do dano traria na verdade um equilíbrio, o qual a parte lesada voltaria ao seu estado anterior como se nada tivesse acontecido (Gagliano, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011, p.47). Ainda, nas palavras de San…