Código Tributário Nacional Chama De

ALUNO: KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito, dependendo da forma como empregada, pode ter mais de um significado, podendo se referir à ciência do direito ou a um conjunto de normas vigentes em um país. Ainda, no sentido literal da palavra, pode referir-se a algo íntegro, correto, honrado. Segundo Tarek Moyses Moussallem1, o

Trabalho de Legislação Tributária Tema: Extinção do Crédito Tributário – Modalidades Aluna: Eliamar Borges de Oliveira 7º Período Adm Extinção do Crédito Tributário - Modalidades A extinção do crédito tributário nada mais é do que, via de regra, a liberação do sujeito passivo de crédito constituído pela fazenda, cujas modalidades, na forma do artigo 97, inciso VI, do CTN, só podem ser definidas por lei formal. O CTN, em seu artigo 156, define as hipóteses em que o…

DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL TÓPICO I - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Noções de Direito e a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas, mesmo para aqueles concursos que não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em…

com a mensagem (sinal modulante) que se deseja enviar. Quando a onda portadora é alterada pelo sinal modulante, temos o sinal modulado. Existem dois tipos de modulação: analógica e digital. O processo que nos permite reverter o processo da modulação chama-se demodulação. I.1.1 – Sinal Modulante O sinal modulante é o próprio sinal (informação) que se deseja transmitir , mas que devido as suas características, deve ser superposto a uma onda portadora de freqüência mais alta para…

presente artigo tem por escopo analisar os encargos tributários do setor elétrico (desenvolvimento histórico no Direito Comparado) com o fito de Identificar a natureza e finalidade jurídica dos Serviços de Iluminação Pública no propósito de dirimir as controvérsias existentes correlacionadas à Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública – objeto da Emenda Constitucional Brasileira nº 39/02, com especial enfoque nos Princípios Constitucionais e Tributários, face ao papel político,…

da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial. 2. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de bens ou de serviços. (B) Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou…

candidatos da sala só poderão sair juntos, após a conferência de todos os documentos da sala e assinatura da ata. 12- Durante a prova, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico. A utilização desses objetos causará eliminação imediata do…

grande transformação comercial que esses softwares trouxeram para diversas indústrias, em especial à cinematográfica. Seus principais clientes são empresas de arquitetura, agências de publicidade e produtoras de vídeo espalhadas pelo território nacional. Em sua estrutura organizacional, a empresa possui uma organização em quatro blocos, sendo direção, financeiro/pós-vendas, atendimento ao cliente e criação. 1.2. Missão. A Luck Screen tem por missão “Desenvolver para o futuro, com…

e vastidão do tema. O que se almeja é traçar linhas de raciocínio e análise da matéria, para que se dê ao leitor condições de entendê-la, e a ela se familiarizar. A importância do tema se traduz na própria relevância do ICMS no panorama tributário nacional, como um dos mais importantes - se não o mais - impostos arrecadados no País, tendo em vista seu volume, sua territorialidade, e seu alcance. E, inserida no ICMS, a figura da substituição tributária com antecipação vem se difundindo pelos

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