Apostila I Lei De Introdu O

DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL

TÓPICO I - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

Noções de Direito e a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas, mesmo para aqueles concursos que não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em Direito terão a oportunidade de relembrar importantes conceitos básicos, que serão relevantes para o desenvolvimento normal deste nosso curso.

Às vezes pode cair uma questão de outra matéria (Constitucional, Tributário, Administrativo) e o aluno pode acertar a questão apenas com a leitura desta apostila, que é bem genérica, abordando tudo que tem caído nos concursos realizados ultimamente, inclusive nos concursos que exigem um grau mais elevado na área jurídica, como Procurador da República, da Fazenda Nacional, Juiz Federal ou Estadual, Ministério Público, etc.

A SOCIABILIDADE DO HOMEM

- O homem, desde os tempos mais antigos e mesmo na pré história, sempre foi um ser social. Basta ler nos livros de história, como viviam os primeiros grupos de seres humanos, a civilização egípcia, os babilônios, os gregos, os romanos e até mesmo as tribos indígenas que viviam no Brasil antes do descobrimento.

- Com isso, de forma espontânea, o homem foi levado a armar grupos sociais: família, escola, trabalho, associação cultural, religiosa, profissional, esportiva, etc.

- E a partir daí foram sendo criadas normas jurídicas para melhor regular essas relações, assegurando condições de equilíbrio para a coexistência entre os homens.

- Além das normas jurídicas, a sociedade exige a observância de outras normas, como as religiosas, morais, de urbanidade, etc.

- Assim, o Direito não corresponde somente às necessidades individuais de cada pessoa, mas às necessidades da coletividade de paz,