Código Tributário Nacional Chama De

Programador ............................................................ 18 2.4 – Regime Tributário do Programa de Computador ............................................... 22 2.4.1 – As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários .................... 22 2.4.2 – As espécies tributárias que recaem sobre os programas de computadores e os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelo software ............................ 23 2.4.2.1 –…

art. 24 da Constituição Federal onde estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito tributário, estabelecendo normas gerais acerca do exercício do poder de tributar. Por sua vez, a atribuição dada aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir tributos chama-se competência tributária. A Carta Magna tratou de delimitar a competência de cada ente para instituir tributos, estas normas não são…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade

obstante, esta Acionada CHAMA O FEITO À ORDEM, diante do fato de não ter sido intimada para se manifestar sobre o pedido de execução da parte autora, só tomando ciência agora após a penhora online, o que viola a segurança jurídica do processo e o devido processo legal. A penhora se mostra totalmente descabida e ilegal, já que não seguiu os trâmites legais, conforme normas processuais e entendimento majoritário dos Tribunais Pátrios: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO…

Estratégias 06 3.7 Contato 06 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 07 4.1. A função social da empresa o novo código civil 08 5. TUITULOS DE CREDTIO 10 5.1. Conceitos básicos de titulo de credito 10 5.2. Características do titulo de credito 10 5.3. Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua…

pecuniários destinados ao exercício de indústria especial, em uma transformação útil de riquezas materiais em bens imateriais de segurança, de poder, de civilização. Para estes autores como se vê, as despesas são sempre produtivas ou reprodutivas como chama Liszt. O imposto empregado na execução dos serviços públicos volta à coletividade com o efeito de aumentar a soma dos bens disponíveis ou de acrescer a eficácia dos meios privados de produção. d)- TEORIA COOPERATIVISTA (VITTI DI…

planejamento tributário, controle interno e auditoria. Utilizando exemplos, fundamentação conceitual e teórica, especificamente, o texto faz abordagem acerca de: o objetivo de estudo das Ciências Atuariais; as principais características do profissional atuário; a importância e a função da controladoria dentro da empresa; órgão regulamentador para o trabalho do atuário; regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário;…

orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a prática contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. O planejamento financeiro envolve a programação do orçamento, o uso racional dos gastos e a otimização de investimentos.…

............................. 5 2. Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6 3. Legislação Tributária e Sujeito Ativo ......................................................................... 7 4. Sujeito Passivo ................................................................................................................... 8 5. Crédito Tributário ................................................