Código Tributário Nacional Chama De

bens ou serviços. Os códigos antigos da sociedade possuíam objetivos de prestação de serviços tinha em comum o contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que tinha o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio tinha seu contrato de registro de efetuado nas juntas Comerciais dos Estados, após a implantação do novo código, as divisões entre as sociedades deixam de existir, agora as sociedades fundamentam-se como empresa. Com esse novo código caso…

jurídica têm como titulares seus próprios membros componentes. 4° - Teoria de Duguit – Duguit nega a existência dos direitos subjetivos. Por via de consequência, caem por terra todas as idéias que lhe são conexas. Para ele, os fundamentos do que se chama pessoa jurídica se acham vinculados à necessidade de se proteger situações em que determinada riqueza se vincule a objeto lícito. 5° - Teoria de Kelsen – Como Duguit, tampouco Kelsen admite a idéia de Direito Subjetivo. De acordo com sua…

indeterminadas, ligadas por circunstâncias de fato, a lei faz parte do conjunto de leis denominado Direito Difuso e Coletivo. Ramos do Direito Público: relações do Estado
Interno - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direito Tributário - Direito Processual - Direito Penal - Direito Eleitoral - Direito Militar
Externo - Direito Internacional Público Privado: relações entre particulares
Interno - Direito Civil - Direito Comercial (empresarial)
Externo…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Francisco Gledson Nogueira Barros Mat. 0423336-X Fortaleza – CE Novembro, 2011 FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA BARROS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Monografia apresentada como exigência parcial para…

Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f. Trabalho de conclusão de Curso de Direito Universidade de Sorocaba, 2002. Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano 1. Elisão fiscal. 2. Evasão fiscal. 3. Planejamento tributário DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba.…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na…

uma decisão rápida, temos que ter dados, processar, analisar e gerar informações; porem não podemos esquecer que existem bilhões ... e informações disponível e isso levaria muito tempo. Existe uma ferramenta interna dentro de cada pessoa que se chama intuição, que é pouco utilizada. As pesquisas nos mostram muitas coisas, mas se comunicam melhor unindo-se a intuição. Apenas temos que separar o que é achismo de intuição. Passo 2 - Para sobrevivência de uma determinada empresa no…

Expressa aquela aptidão de contribuir na medida das possibilidades econômicas de determinada pessoa. Nesse plano, presente a capacidade contributiva in concreto, aquele potencial sujeito passivo torna-se efetivo, apto, pois, a absorver o impacto tributário. Nessa outra acepção, a capacidade contributiva opera, desse modo, como critério de graduação do imposto e limite à tributação" (2). Tal princípio está intimamente ligado aos princípios da igualdade e da isonomia. No entanto,…

Divulgação Institucional – Didiv Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo - CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538 . – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurispru- dência, Brasil. CDD 341.39 Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região Composição do TRF-1ª Região Presidente: Desembargador Federal Catão Alves…