Código Tributário Nacional Chama De

alavancar. 5 DIREITO. • Planejamento Tributário - Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se…

menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis comerciais e Código Civil b) Analogia, princípios gerais do Direito, usos e costumes DIVISÃO a) Teoria geral: conceitos e conteúdo b) Direito das empresas e das sociedades: estudo do empresário individual e coletivo c) Direito…

mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente, e na consolidação de uma marca reconhecida por muitos como um verdadeiro patrimônio nacional. Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à…

discussões há muito tempo, por diversos setores da sociedade. A Reforma Tributária surge como conseqüência desse debate, a qual poderia trazer inúmeros benefícios a toda a população. Em meio a essas discussões, especificamente o setor de medicamentos chama a atenção em função do consumo contínuo por parte dos portadores de doenças crônicas, onde uma Reforma Tributária e a consequente redução de impostos sobre esses medicamentos seria diretamente sentida. Diante da situação,…

produzir mais e destinar esse produto adicional á venda, sempre com o objetivo de obter receitas superiores aos custos. Chama-se ativo o conjunto de bens empregados no negócio; os direitos sobre o ativo constituem o capital. Se todo ativo for financiado pelo capital do proprietário, não há reclamação de terceiros, ou passivo exigível. O capital e as…

DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS Podemos visualizar a definição legal de tributo no nosso Código Tributário Nacional, onde está disposto em seu Artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos estão presentes também na Constituição Federeal, em seu Artigo 145 que dispõem, que a União, os Estados, o…

vários índices que medem a inflação. Os principais são: IGP ou Índice Geral de Preços (calculado pela Fundação Getúlio Vargas), IPC ou Índice de Preços Ao Consumidor (medido pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), INPC ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (medido pelo IBGE) e IPCA ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (também calculado pelo IBGE). Segue abaixo um exemplo de noticia destacada na mídia sobre a inflação, retirado do G1, esta manchete foi…

EMPRESARIAL.............................................................. 6 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS ................................................................................................... 7 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................................................................. 8 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ...... 9 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS .................... 10 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

(d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a…

alegação prescinda de dilação probatória. A jurisprudência tem orientado nesse sentido, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE DISCIPLINAVA O EXECUTIVO ENSEJADOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. USO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial. 2. O acórdão a…