Resumo para prova de direito empresarial

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial:
“É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais
1”.
CARACTERÍSTICAS
a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil
b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo
c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito
d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico
FONTES FORMAIS
a) Código Comercial, leis comerciais e Código Civil
b) Analogia, princípios gerais do Direito, usos e costumes
DIVISÃO
a) Teoria geral: conceitos e conteúdo
b) Direito das empresas e das sociedades: estudo do empresário individual e coletivo c) Direito industrial: teoria jurídica do estabelecimento comercial e da propriedade industrial d) Direito cambiário (ou cartular): títulos de crédito
e) Direito das obrigações mercantis: operações e contratos 1 COTRIM, Gilberto Vieira. Direito e Legislação. São Paulo, 1998. p. 174.7
f) Direito falimentar: recuperação judicial e falências
g) Direito da navegação: água e ar
Com lastro no conceito acima apresentado, percebemos que o Direito Comercial, possui como elementos básicos: os atos do comércio, o comerciante e as sociedades comerciais. 1.1. Os Atos de Comércio:
Basicamente, conceituamos os atos de comércio como uma intermediação na circulação de bens, com o fim de lucro.
Eles são divididos, para uma melhor compreensão, em:
a) Atos de comércio por natureza: são aqueles em que há aquisição de bens para revenda lucrativa; b) Atos de comércio por dependência: são aqueles que o comerciante pratica para a aquisição de bens para o funcionamento de sua profissão. Aquisição de balcões e mesas, por exemplo, para o funcionamento de um bar.
c) Atos de comércio por força de lei: são operações que o comerciante pratica, previstas e não proibidas em lei. Como por exemplo, o aceite de cheque,