Código Tributário Nacional Chama De

Manhabosco P. de Lima – RA: 400889 Uberlândia 2014 Sumário Introdução................................................................................................................................04 Sistema Constitucional Tributário Brasileiro......................................................................05 Princípios e Objetivos da Seguridade Social............................................................................06 Emendas…

Público e Direito Privado. Direito Interno e Internacional. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Processual. Direito Penal. Direito Internacional Público. Direito do Trabalho. Direito Internacional Privado. Direito Financeiro e Tributário. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter as suas partes claramente discriminadas. A primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos…

18 18. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO O Projeto NFE tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo

trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre as vantagens de uma empresa que opta, pela tributação correta. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

.......6 6.Aplicação de Métodos Quantitativos nas Atividades Contábeis ...........................7 6.1PlanejamentoTributário.............................................................................................7 6.2Planejamento Tributário, Elisãoe Evasão Fiscal..................................................8 6.3 Imunidade Tributária................................................................................................9 7.4 Inserção..................................

sempre há de ser destacada as seguintes características do conceito de Direito Administrativo: A – pertence ao ramo do Direito Público, ou seja, está submetido, principalmente, à regras de caráter público (tal qual o Direito Constitucional e o Tributário); B – é considerado como direito não codificado, pois, não pode ser reunido em uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legislações esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei…

(característica exclusiva do Direito) objetiva a paz social, a ordem, a eqüidade. No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde de fala em “direito brasileiro”, “direito português”, “direito chinês” e outros. Aqueles “direitos nacionais” costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano: o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da Lei Municipal (fictícia) abaixo responda: Município de Feliz Natal, Lei 1212, de 12 de agosto de 2001. (D.O.M. 13/08/2001) Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32: TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 9 3.4 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PME: CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 10 4 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 11 5 DIREITO EMPRESARIAL 12 5.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 12 5.2 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 13 5.3 ISENÇÃO x IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS 15 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Evidentemente, a contabilidade está estritamente ligada a outras áreas do conhecimento, que…