tributos municipais

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
ISS - SALVADOR

AULA 01

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 2
1.

Disposição Preliminar....................................................................................................... 5

2.

Sistema Tributário do Município .................................................................................. 6

3.

Legislação Tributária e Sujeito Ativo ......................................................................... 7

4.

Sujeito Passivo ................................................................................................................... 8

5.

Crédito Tributário ............................................................................................................ 10

5.1.

Suspensão do Crédito Tributário ........................................................................... 11

5.1.1.

Moratória..................................................................................................................... 12

5.1.2.

PAT – Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários ................... 13

5.2.

Extinção do Crédito Tributário ............................................................................... 17

5.2.1.

Pagamento ................................................................................................................. 18

5.2.2.

Pagamento Indevido e Restituição do Tributo ............................................. 22

5.2.3.

Compensação ............................................................................................................ 23

5.2.4.

Transação ................................................................................................................... 26

5.2.5.

Remissão