Código Tributário Nacional Chama De

contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte Elisângela Araujo dos Santos (UFBA/FCC) eli_zanny@hotmail.com (*) Professor Orientador João Vicente Costa eto (UFBA/FCC) jvicente@ufba.br (**) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está…

da tributação, necessário se faz uma análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária. A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, crise no mercado de trabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema tributário apropriado, que não piore ainda mais a situação da população mais carente. Com efeito, o emprego adequado da tributação

brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na economia brasileira) cresceu absurdamente: 295,3%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte. Conforme o estudo, constata-se que o PIB brasileiro…

valorização ou desvalorização do mercado.) esse valor é entendido como valor de venda em dinheiro a vista ou liquidaçao forçada (nesse caso judicialmente). Lembrado que o IPTU somente é cobrado em areas urbanas ou extencoes, na area rural o encargo se chama ITR. A parte social sobre o IPTU normalmente é conhecida como IPTU progressivo no tempo, determina que qualquer propriedade privada urbana que nao esteje em dia com suas obrigações passam gradativamente a ser mais taxada com um valor…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOVA VENÉCIA 2013 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor:…

Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 2.1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A competência (faculdade de tomar decisões) tributária, o poder que os entes políticos (União, Estados-Membros, DF e Municípios) têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal (art. 5º, II, genérico; arts. 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (arts. 9º a 11), merecendo destaque os…

Osvaldo Santos de Carvalho Examinador Luiz Alexandre de F. Ramos Examinador Presidente Prudente, 03 de dezembro de 2004. “O legislador que não mostra sua própria moral tributária e cujas leis se distanciam muito de constituir um código moral tributário dificilmente pode provocar reparos morais na conduta dos contribuintes. Pelo contrário, os faz perder sua consciência social. Os cidadãos atuais não são devotos do Estado nem crentes na autoridade. Apenas os tontos obedecem…

Joinville (SC), _____ de _________________ de 2011. JÓ CALÉBE BEDUSCHI GRADUANDO ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional IR Imposto de Renda LC Lei Complementar MP Medida Provisória OAB Ordem dos Advogados do Brasil PU Parágrafo Único SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE …

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…