Código Tributário Nacional Chama De

Brasileiro de Óptica e Optometria) A empresa deve prestar contas ao governo pagando os seguintes impostos: ICMS (18%), ISS (5%), DARF (varia de acordo com o valor do produto), FGTS (8%), INSS (11%), IPI (5%), IOF (0,31%) e IR (27%). De acordo com o Código de ética do profissional de óticas considerações para a comercialização de produtos e serviços são: “Art. 2º É proibido aos profissionais de óptica, optometria e contatologia: Inciso 1º Ser sócio de médicos paga - se comissão em…

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.7 É importante ressaltar, entretanto, que, antes disso, outros autores trataram do tema, mas não em obras específicas. O tema era analisado no bojo de curso ou manuais de direito tributário de grandes tributaristas, a exemplo de RUBENS GOMES DE SOUSA.8 Posteriormente, quase doze anos após a publicação da obra de MARÇAL JUSTEN FILHO, LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ publicou sua dissertação de mestrado sob o título Sujeição…

ATPS Administração Direito Empresarial e Tributário Professor: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora à Distância: Kelly Sinara e Silva C. de Rezende Componentes do grupo: Adílio Eustáquio Martins – RA: 8346783614 Almir Santos Gonçalves Júnior - RA: 7581622997 André Lucas da Silva Chagas - RA: 7326552958 Juliana Grespan Bastos - RA: 7365394781 Jacareí, 04 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, procuremos expor em etapas, os conceitos básicos do…

da empresa. Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.. Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante mas à empresa e a circulação de bens e serviços. O direito empresarial, é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade…

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Estatística, Direito Empresarial e Tributário, Administração e Orçamento Empresarial, Contabilidade Empresarial, Seminário IIII]. Prof. Fábio Rogério Proença, Jossan Bastitute, Joenice Diniz , Marcelo CaldeiraViegas. Formosa do Rio Preto - BA 2012 INTRODUÇÃO Um

em seu “Manuale”, vol. I, pág. 122, também vê, na ação, os dois interesses atrás enfocados: a) o interesse de direito material, que ele chama de primário, e é aquele para cuja tutela se busca o manto protetor da tutela jurisdicional; e b) o interesse processual, que ele cognomina de secundário, qual seja o de obter, via do processo, a solução da lide. O Código atual, abroquelando-se no conceito moderno de ação, como direito abstrato, e com apoio na doutrina contemporânea, preferiu a…

de âmbito nacional e internacional, para garantir o desenvolvimento nacional no patamar desejado, e em relação à comparação aos países do grupo dos BRICS. Este estudo fez-se uso da pesquisa bibliográfica acerca da Constituição Federal de 1988, Código Tributário Nacional, Lei 5.172, 25/10/66, literatura especializada e internet, para analisar os fundamentos teóricos sobre o tema proposto . INTRODUÇÃO Conforme art. 3º da Lei 5.172, 25/10/66, denominada como Código Tributário Nacional,…

NAS EMPRESAS COMERCIAIS Através da Contabilidade a empresa sabe o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário. Ainda é responsável pelo departamento fiscal e contábil. A partir de informações contábeis corretas, coletadas por essas áreas, através de notas fiscais, extratos bancários e relatórios financeiros, é possível gerar relatórios…

precisam de informações complementares para auxiliá-los. Um grande avanço neste sentido foi a obrigatoriedade de inclusão das notas explicativas em todos os informes publicados (mesmo que apenas no livro diário), independentemente do porte ou regime tributário adotado pela entidade. Mas é certo que somente isto não suprirá todas as lacunas necessárias; e é aí que está o verdadeiro papel do profissional contábil. Gerar relatórios complementares e efetivamente auxiliar no processo de…

SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário. Professor Orientador…