Código Tributário Nacional Chama De

encontramos a forma a qual nasce o direito, e toda a sua junção com a Economia e a Moral. Franceso Carnelutti inicia o livro citando que em nossa mente, a palavra direito suscita a ideia de lei; inclusive, a desses conjuntos de leis que se chamam códigos. Que na realidade é o que se da o entender que é um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Logo mais afrente, o livro fala sobre os operadores do direito, que são os juízes e os legisladores, explica ele que existe uma…

trabalho tem por objetivo apresentar a existência do princípio da função social da empresa, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram…

educação e de assistência social, matéria tão importante para o direito, sobretudo pelo contexto estreito e pelo objetivo a que se propõe um trabalho de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, como o do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Gama Filho. É por meio dessa ótica que o trabalho toma corpo, no sentido de investigar o instituto da imunidade constitucional tributária das instituições de educação e de assistência social, enquanto instrumento para a…

ligados a parte da contabilidade que é fundamental para manter um negocio bem sucedido. É indispensável o entendimento sobre a legislação ainda mais que tem pouco tempo que teve modificações em todo o direito empresarial, com entrada em vigor do código civil 2003. A Contabilidade é uma ciência econômica utilizada como instrumento de informação, através da qual passa a se conhecer a estrutura econômico-financeira das entidades. Ela…

DIREITO TRIBUTÁRIO Prof: Maxwell Ladir Vieira Centro Universitário do Triângulo – UNITRI Direito Tributário, Direito Financeiro e Ciência das Finanças 1.1 – Direito Tributário  Direito Financeiro: O direito financeiro é o ramo do direito que cuida dos aspectos jurídicos da atividade financeira do Estado, isto é, as receitas que o ente público irá arrecadar, a forma que este irá fazer a gestão e o gasto das receitas, e se isto se coaduna com a previsão estabelecida de orçamento público. Já

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM NIVEL FEDERAL: UM ESTUDO DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG Sumário 1 INTRODUÇÃO 01 2. Panorama do Transporte Rodoviário de Cargas 03 2.1 Custo do Transporte Rodoviário 03 2.2 Historia da Empresa Estudada Beta Transportes Ltda. 04 3 REFERENCIAL TEORICO 06 3.1 Tributos 06 3.1.1 Conceito de Tributos 06 3.1.2 Conceito de Elisão e Evasão 06 3.1.3 Tributos Nacionais do Transporte 08 3.1.4 Carga Tributaria no Brasil 09 3.2

Direito tributário II Decadência e Prescrição no Direito Tributário- Eurico Marcos Diniz De Santi Capitulo7: Decadência e Prescrição no Fluxo da Causalidade Jurídica 7.1Limites á produção de normas individuais e concretas “No direito tributário, decadência e prescrição operam sobre as fontes de produção de normas individuais e concretas, interrompendo o processo de positivação do direito tributário. mas esses efeitos não se operam automaticamente: exigem reconhecimento do…

............................................................................................................06 EMPRESÁRIO ..........................................................................................................08 VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL ...........................................................................09 HORTIPLAST EMBALAGENS LTDA .......................................................................10 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ..................................

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

em que está inserido, isto é: quais são as regras do direito. O exato limite do tempo em matéria tributária impõem limites a demais regras, a saber: 1. O exato limite de tempo para constituir o crédito tributário: decadência; 2. O exato limite do tempo da exigibilidade do crédito tributário: prescrição. A decadência e prescrição são mecanismos do Direito que criam regras para impor limites a outras regras que aplicam ao exato limite do tempo no direito e impedem a perpetuação…