Imposto sobre produtos industrilizados

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO;

2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI;

2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA;

2.1.1 Critério Material;
2.1.2 Critério Espacial;
2.1.3 Critério Temporal;

2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA;
2.2.1 Critério Pessoal;
2.2.2 Critério Quantitativo;

3 PRINCÍPIOS;

4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE;

4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE;

4.2 A SELETIVIDADE E A EXTRAFISCALIDADE;

5 CONCLUSÃO.

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que atualmente a maior parte da arrecadação de verbas do Estado é através da tributação.

O Estado Brasileiro possui carga tributária equivalente a dos países europeus.

Diante da extrema importância e necessidade da tributação, necessário se faz uma análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária.

A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, crise no mercado de trabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema tributário apropriado, que não piore ainda mais a situação da população mais carente.

Com efeito, o emprego adequado da tributação pode trazer ao Estado enormes benefícios, tais como reduzir as desigualdades sociais, implementar políticas públicas, incentivar o crescimento de determinado ramo da economia.

Nesse passo, percebe-se que o IPI (imposto sobre produtos industrializados) é um dos grandes responsáveis pela arrecadação tributária da União, de forma que imperioso se faz um pormenorizado de suas peculiaridades.

Nesse trabalho, estuda-se a regra-matriz de incidência do IPI, adotada pelo professor Paulo de Barros Carvalho, a fim de compreender melhor o citado imposto, para posteriormente, analisar sua efetiva aplicação.

O princípio da seletividade é um dos temas de maior