impostos municípais

Conclusões

Imposto predial territorial urbano (IPTU) é o imposto sobre a propriedade urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal mais possui uma função social agregada a ela. Sua finalidade é a obteção de recursos financeiros para o municipio. O IPTU atualmente é defindo pelo artigo 156 da Constituição de 1988 que caracteriza como imposto municipal, ou seja, so os municipios podem aplica-lo. No Brasil temos o Distrito Federal que tem as mesmas atribuicoes dos estados e municipios. A base de calculo do IPTU é em cima do valor venal (Estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de um determinado bem, Por valor venal se entende o que foi gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área. É o valor limpo da coisa, sem considerar a valorização ou desvalorização do mercado.) esse valor é entendido como valor de venda em dinheiro a vista ou liquidaçao forçada (nesse caso judicialmente). Lembrado que o IPTU somente é cobrado em areas urbanas ou extencoes, na area rural o encargo se chama ITR.
A parte social sobre o IPTU normalmente é conhecida como IPTU progressivo no tempo, determina que qualquer propriedade privada urbana que nao esteje em dia com suas obrigações passam gradativamente a ser mais taxada com um valor cada vez mais superior ao valor de base.
Obs* O IPTU é maior capitação de renda de um municipio

Diogo Candido
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) É um imposto que empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável são obrigados a pagar. A aliquota minima é de 2% e maxima 5%, isso depois da Lei Complementar 116/2003.
Como regra geral, o ISS é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador (Loja de vendas, Depósito de Construção, Loja de Assistencias especializadas). O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente, por exemplo: limpeza de