Código Penal 213 á 217

pequena,mas se compararmos o real valor dos crimes veremos que o estupro é sim um dos casos mais impactantes,revoltantes e traumáticos que tem uma punição pouco severa já que o artigo 213 do código penal diz que a pena é de seis a dez anos de reclusão. Se pelo código a punição é de certa fórma leve,o "código dos presidiários" é totalmente diferente,quando um homem é colocado em uma cela comum com os demais criminosos,estes sabendo que é um estuprador o tratamento é…

‘Testemunhas de Jeová’ recusam-se a receber transfusão de sangue, a despeito do resultado potencial ser a morte”. Leiam atentamente os textos intitulados “Transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal” e “Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová”. a) Em resumo, quais são as principais ideias dos textos? b) A dupla deve discutir e se posicionar sobre o assunto. O direito é instrumento garantidor de uma liberdade que o ser humano…

possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO…

delito. Tipos básicos e derivados 1. Encontramos na parte especial tipos básicos ou fundamentais de conduta punível junto a formas derivadas dos mesmos. Como diz MEZGER, os tipos básicos constituem a espinha dorsal do sistema na parte especial do código. As derivações são formuladas tendo-se em vista que apresentam em relação ao tipo básico, diverso merecimento de pena, pela ocorrência de circunstâncias que agravam ou atenuam, particularmente a antijuridicidade do fato ou a…

básicas). • Retira dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher. • Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. • Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. • Determina a criação de…

..............................................................10 Classificação Doutrinária dos Crimes Introdução de Crime Doutrinariamente classificar um tipo penal é o mesmo que mencionar a sua natureza jurídica. Constatada a natureza jurídica de uma infração penal, o trabalho do analista criminal fica bastante facilitado, pois vários aspectos ficam nesse instante melhor esclarecido e são bastante relevantes. Por exemplo, o momento da consumação do…

PRÁTICA PENAL DOS PROCEDIMENTOS Marcelo Uzeda PROFESSOR MARCELO UZEDA DINÂMICA DA AIJ MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a…

consequente críticas à legislação existente. O legislativo brasileiro implementou o projeto de lei do Senado Federal nº. 552/07, o qual encontra-se arquivado, que visa acrescentar o art. 216-B ao Código Penal Brasileiro, estabelecendo a Castração Química ao autor dos crimes tipificados nos artigos 213, e 218 respectivamente (estupro, prática de ato libidinoso contra menores, favorecimento a prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), quando forem condenados por…

mesmo tempo, infelizmente, parece que não acabam com esse problema. Por que isso acontece? Quais aspectos estão presentes nessa problemática? Existe um perfil para o agressor ou para a vítima? Existem fatores de riscos envolvidos? Quais as legislações penais aplicáveis aos autores deste crime bárbaro? Alguma medida preventiva pode ser tomada para diminuir o número de casos? JUSTIFICATIVA O presente artigo justifica-se, devido ao aumento do número de casos de crianças e adolescentes…

a mulher, esta poderá sim forçar o homem mediante grave ameaça. Neste trabalho analisaremos de tudo a mudança comportamental da sociedade em face do delito de estupro. Conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao final poderemos medir os prós e contra da lei, mas acima de tudo saberemos que nossa sociedade esta deixando de lado o falso moralismo e nossos legisladores estão mais atentos aos anseios da sociedade e mais preocupados…