Código Pena Brasileiro

assim com Deus.” (PIMENTEL, 1983, p. 134) A privação de liberdade na antiguidade não era vista como uma sansão penal, e sim uma forma de preservar o encarcerado. O encarceramento nesse período não era considerado pena, mas sim uma forma de preservar o delituoso até a execução da real pena (morte de diversos tipos, marcação de ferro em brasa, mutilações diversas, açoites). O encarcerado era punido conforme a gravidade causada à vítima. Portanto as prisões na Antiguidade eram locais de…

Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de…

impossibilitou e dificultou a defesa das vítimas. Diante do exposto, estando a denunciada RAINHA DA PEDRA LASCADA, incursa nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel “uso de porrete”), IV (recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima “uso da poção boa noite cinderela”) e V (para assegurar a impunidade de outro crime), do Código Penal Brasileiro, em relação à vítima VALENTINO; artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel “uso de…

|INTRODUÇÃO............................................................................. |04 | |2 |CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ..................................... |06 | |2.1 |INOVAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES TRAZIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............. | | | |

nos homicídios e lesões corporais na direção de veículo automotor. Trata-se de revisão bibliográfica, com a apresentação do posicionamento de doutrinadores pátrios, assim como a análise da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). No capítulo 1, é apresentado um breve histórico do trânsito no Brasil, discursando sobre as rodovias, os meios de locomoção e sobre o primeiro acidente de automóvel no país. No capítulo 2, em relação à legislação de…

A Diminuição da Reincidência Criminal através das penas Alternativas Resumo: Pretendemos no presente trabalho identificar como funciona o sistema das penas e medidas alternativas, os fatores que influenciam a diminuição da reincidência criminal sem a

já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O acusado fora denunciado por ter supostamente agido com dolo eventual, na ultrapassagem de veículo automotor, que em sequência veio a colidir de…

“Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.” Cesare Beccaria LISTA DE SIGLAS Art. Artigo SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 16 1.3 CONCEITO DE

jurídico 2.3 Homicídio simples 2.3.1 Causas de aumento de pena 2.4 Homicídio qualificado 2.5 Homicídio privilegiado 2.6 Homicídio culposo 2.6.1 Causas de aumento de pena 2.7 Excludentes de ilicitude 3 Competência para julgamento 4 Frequência no Brasil 5 Ver também 6 Referências Homicídio na legislação penal brasileira Crime de Homicídio no Código Penal Brasileiro Artigo 121 Título Dos crimes contra a pessoa Capítulo Dos crimes contra a vida Pena Reclusão, de 6 a 20 anos Ação…

COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA. Inquérito Policial nº _________ CAIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20.05.1981, natural de Joinville – SC, RG nº., inscrito no CPF número, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, 523, Guanabara, CEP, nesta cidade de Joinville -SC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por intermédio de seu procurador que a subscreve, com endereço profissional na…