Homic dio

Homicídio (do latim hominis excidium) é um crime que consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas.
Índice
1 Homicídio na legislação penal brasileira
2 Homicídio na legislação Penal
2.1 Sujeitos do tipo
2.2 Objeto jurídico
2.3 Homicídio simples
2.3.1 Causas de aumento de pena
2.4 Homicídio qualificado
2.5 Homicídio privilegiado
2.6 Homicídio culposo
2.6.1 Causas de aumento de pena
2.7 Excludentes de ilicitude
3 Competência para julgamento
4 Frequência no Brasil
5 Ver também
6 Referências
Homicídio na legislação penal brasileira
Crime de
Homicídio
no Código Penal Brasileiro
Artigo
121
Título
Dos crimes contra a pessoa
Capítulo
Dos crimes contra a vida
Pena
Reclusão, de 6 a 20 anos
Ação
Pública incondicionada
Competência
Júri ver No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada, segundo ensina Nelson Hungria. Conforme lembra o mesmo, mencionando a definição de Carmignani, caracteriza-se pela violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata, ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" do ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal).
Ademais, a Constituição da República, tanto a portuguesa quanto a Brasileira, insere o Direito a proteção do Direito à vida como um dos fundamentos do Estado de Direito. Dessa forma o poder público tem como dever primordial proteger este direito.
Homicídio na legislação Penal
Sujeitos do tipo
O Sujeito ativo deste delito é sempre uma pessoa física, trata-se de crime comum, o qual pode ser praticado por qualquer pessoa1 . As pessoa jurídica (fundações e corporações) ou um objeto jamais poderão ser punidos por homicídio de