Código Pena Brasileiro

História do Direito Penal Brasileiro Antes do descobrimento do Brasil, adotava-se a vingança privada, sem uniformidade nas relações penais. Quanto as formas punitivas, predominavam as penas corporais, sem o emprego da tortura. Não havia uma autêntica organização jurídica social. Só a partir de 1500, com o descobrimento do Brasil, passou a vigorar o Direito lusitano, aplicando-se sucessivamente: Ordenações Afonsinas: tinham como traços marcantes a crueldade das penas, a inexistência de…

condução de veículos automotores. Assim, abordaremos de forma sucinta os delitos insculpidos nos artigos 302 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a desclassificação ou não o homicídio de trânsito, bem com o delito de embriaguez ao volante. Inicialmente, com o advento da reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, alguns questionamentos mostram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma jurídica, pois ao…

Resumo AV1 História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para…

Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública. O Código Penal Brasileiro coloca a falsificação de moeda como um crime e comina pena de três a doze anos de reclusão. O agente que fabricar ou alterar moeda metálica ou papel-moeda de circulação no Brasil ou de circulação no estrangeiro comete a conduta típica do artigo 289 do…

( CF/88, art. 5°, XLVII) Esse princípio visa à vedação de penas degradantes, e constitui o grande entrave à adoção de penas perpétuas e capitais. Nas palavras do mestre Cezar Roberto Bittencourt, "esse princípio sustenta que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados". 1.10 - Princípio da Lesividade (CF/88, art. 5°, XXXIX; Código Penal, art. 13, caput) O princípio em análise…

abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a detração penal. Como objetivo geral, o presente trabalho busca comparar as correntes doutrinárias mais recentes, de forma a analisar as alterações do diploma legal da Lei n. 12.403/11 no que tange a observação e aplicação do Instituto da Detração da pena. Como objetivos…

especificamente na problemática do trabalho, com um entendimento sobre o instituto do crime. Podemos dizer que crime, na seara da dogmática penal, venha a ser um delito, uma prática delituosa, reprovável, sendo essa conduta tipificada no nosso código penal brasileiro como crime. Para essa conduta a uma resposta do estado, uma punição, para o fato praticado e tipificado na legislação. Há tempos que se busca a conceituação de crime, mas observamos que a doutrina trata o tema…

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................