Código Pena Brasileiro

while order. Hence the importance of understanding not only the world historical perspective, but also the process of evolution of the Criminal Law in Brazil. Palavras-chave: Evolução Histórica, Escolas, Direito, Direito Penal, Direito Penal Brasileiro. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 4 2. PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL............. 5 3. O Direito nas…

RESPONSABILIDADE PENAL O presente trabalho constitui-se de uma análise da responsabilidade penal sob a ótica dos artigos 261 e 262 do Código Penal. Os referidos artigos encontram-se no Título VIII – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública, no Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos do referido código. A transcrição dos artigos em análise será feita a seguir com o objetivo de melhor ilustrar a análise do presente…

futuro Código Processual Penal, seria compreensível a aplicação do Princípio da Insignificância a este tipo de infração, evitando todo este transtorno social. 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A abrangência do Princípio da Insignificância sobre as infrações penais do ordenamento jurídico brasileiro atinge de forma diferente os variados tipos de infrações penais – crimes de menor e de maior potencial ofensivo, além das contravenções penais, sendo o primeiro regido pelo…

do Direito Comparação do código de Hamurabi com as Leis atuais Art.196- Se alguém arranca o olho a um outro, se deverá arrancar o olho. Art.197- Se ele quebrar o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. Esta é a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente) se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o sistema penal é de detenção e no caso de lesão corporal. Se for por natureza grave, de acordo com o artigo 129 do código penal a pena pode variar de 1…

associando-lhes penas ou medida de segurança, assim como outras conseqüências jurídicas. d) Segundo a jurisprudência nacional dominante, o único critério que caracteriza o Direito penal comum é o fato deste ser apreciado pela Justiça Comum, ao invés de ser analisado por Justiças Especiais (Justiça Militar e Justiça Eleitoral). 2) (Def.Pub.09 – SP – FCC) 22. Assinale a alternativa correta. (A) Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos. (B)…

LIBERDADE : O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno. Arapiraca. 20 de Junho 2011 Introdução Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o assunto abordado por este trabalho,…

seria cominada de uma sanção. O CRIME • • Com o decorrer do tempo, surgiram estatutos, como o Código de Hamurabi (por volta de 1.700 a.C.), cuja marca principal era a adoção da lei de Talião (olho por olho, dente por dente), Código de Manu (por volta de 1500 a.C.), até as Leis das Doze Tábuas romanas (por volta de 449 a.C.) e o Corpus Iuris Civilis de Justiniano (por volta de 530 d.C.). Esses códigos normatizaram a realidade de cada sociedade e quase todos permitiam a imposição de…

JULIANA BARBOSA ALENCAR LEI DO ABATE: PENA DE MORTE OU QUESTÃO DE SOBERANIA? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Ivonete Araújo C. Lima Granjeiro Brasília 2009 Dedico esta monografia aos meus…

judiciário brasileiro, bem como sua intervenção do jus puniend do Estado. Por considerar a prescrição antecipada uma forma de extinção da punibilidade, demonstrar-se-á sobre qual o momento, ou o melhor momento de argúi-la, bem como quem são os legitimados para fazê-lo. Por defender a juridicidade de tal modalidade de prescrição, buscar-se-á de forma assídua, expor os benefícios de seu uso, bem como demonstrar o efeito funcionalista que esta pode proporcionar ao sistema judiciário…

do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi composta por Francisco de Assis Toledo (presidente e coordenador), Francisco de Assis Serrano Neves, Ricardo Antunes Andreucci, Miguel Reale Júnior, Hélio…