Comparação do Cód de Hamurabi

Trabalho de História do Direito
Comparação do código de Hamurabi com as Leis atuais

Art.196- Se alguém arranca o olho a um outro, se deverá arrancar o olho. Art.197- Se ele quebrar o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. Esta é a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente) se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o sistema penal é de detenção e no caso de lesão corporal. Se for por natureza grave, de acordo com o artigo 129 do código penal a pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão.

Art.130- Se alguém viola a mulher q ainda não conheceu o homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre. Portanto o estupro a mulher virgem era punido severamente com a morte do estuprador. No atual código penal o estupro é tratado no código 213 que diz: "Constranger mulher á conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça: pena de reclusão de 6 a 10 anos."

O Art. 1 – Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto. Na atualidade, está previsto no art. 5º incisos V e X da Constituição federal consagrando-se o dever de indenizar os danos sofridos como proteção a direitos individuais.

O art. 6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto. Na atualidade, este crime corresponde ao art. 155 do Código Penal Brasileiro, tendo como pena de reclusão de Um a quatro anos, e multa.

O art. 22º - Se alguém comete roubo e é preso, ele é morto. No Código Penal Brasileiro atual, uma pessoa que comete o crime de roubo responde pelo art. 157. Do C.P. com pena prevista de quatro a dez anos de reclusão e multa.

Nota-se que as penas atuais estão mais brandas, comparado as penas impostas no Código de Hámurabi.