curso de direito penal

Curso De Direito Penal - Fernando Capez
Enviado por Jojorge, maio 2012 | 62 Páginas (15264 Palavras) | 41 Consultas
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Curso de Direito Penal – Fernando Capez 19 a 384
DIREITO PENAL É UM MEIO DE CONTROLE SOCIAL FORMALIZADO.
DIREITO PENAL – CONJUNTO de normas jurídicas que estabelece, as infrações penais foca, sanções e regulam as relações daí derivadas.
Ramo de Direito publico que relação dos indivíduos com a sociedade.
Só o estado tem poder de punir direito penal subjetivo.
Direito penal objetivo – ligar com regras processuais.
Direito penal substantivo – conjunto das normas que estabelecem as infrações penais.

1. Qual a função do Direito Penal.- Detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos a coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social. Descreve sanção, estabelece regras para sua aplicação.Através de uma prevenção exercida pelo temor da sanção penal proteger bens jurídicos como a vida, a propriedade, saúde, liberdade.

2. A ciência penal se propõe a explicar o que.- Explica razão, essência e alcance das normas penais, observando critérios para sua imposição evitando o caos se não existisse referido ordenamento. Busca a justiça dentro do ordenamento.

3. Qual a missão do Direito Penal.
Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a sociedade e a propriedade denominados bens jurídicos. BENS JURIDICOS VIDA, PROPRIEDADE, HONRA, IMAGEM.

4. Qual a natureza do Direito Penal.- Pode ser aferida do momento da apreciação da conduta. Toda ação humana esta sujeita a dois aspectos valorativos diferentes. Aquela que é depreciada depois da observação do resultado da ação e aquela que é reprovável no momento da ação. Com isso o resultado lesivo ao bem jurídico tutelado não incrimina ação pois sabemos que existem como exceção danos resultado de caso