Código Pena Brasileiro

FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pedro Igor Costa Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se volta para a pena e…

tempo foi ocorrendo evoluções significativas nas penas aplicadas, podendo em alguns casos ser pecuniária, ou seja, poderia pagar com dinheiro o a disposição de algum bem equivalente ao valor do dano causado, também chamada de Compositio ou composição. b) Vingança Divina: Podemos dizer que a vingança divina era aquela caracterizada pela teocra tização da pena, atribuindo ao sacerdote a voz de Deus ou dos deuses, era através deles que ouvia-se a pena dita por Deus para punir o individuo…

DEBATE: Análise das Principais alterações legislativas da parte especial do Código Penal ocorridas após a Constituição de 1988 à Luz dos Princípios Penais constitucionais. EDNILSON JOSÉ DE BARROS 18 de Março de 2010 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, dentro da disciplina do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Criminologia, explicitar as principais alterações legislativas sofridas pelo Código Penal Brasileiro, após a Constituição de 1988 à Luz dos Princípios…

um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas como acesso sem autorização ou indevido ao sistema de informática, bem como aumento de pena no caso de divulgação ou utilização indevida das informações e sabotagem informática. “Vejo que a Lei Carolina Dieckmann foi inspirada no anteprojeto, mas o Novo Código é mais abrangente e minucioso porque traz todos os conceitos da Convenção de Budapeste e se preocupa com mais definições.” O Brasil é um país onde não…

II – RELATO DOS FATOS: Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 129 §9º do Código Penal. Segundo se recolhe da peça acusatória "Em 12 de julho de 2009, aproximadamente as 11:30hrs, na Rua Porto Alegre, nº 36, bairro Vila Rica, município de xxxxxxxx, o denunciado com vontade livre e consciente, ofendeu a integridade física da

2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Analisar a (im)possibilidade de descriminalização do aborto perante o Estado Democrático de Direito. 2.2 Objetivos Específicos Examinar o tratamento atual do crime de aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar a proteção jurídica do feto. Discorrer acerca dos direitos e interesses da mulher enquanto gestante em face da legislação proibitiva. 3. JUSTIFICATIVA O trabalho acadêmico se…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPEDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR MARÍLIA 2014 JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Eurípedes de Marília como parte dos…

ofensivas não possuíam qualquer gradação. Quanto às punições, predominavam as penas corporais, mas não existia tortura. Devemos ressaltar, no entanto, que as leis advindas de Portugal se impuseram totalmente, e as práticas das tribos indígenas que aqui habitavam, em nada influíram sobre a nossa legislação penal. Quando do descobrimento do Brasil, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, que eram tidas como o primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas…

| |Penas Alternativas. | |Delimitação do tema: | |Os benefícios da aplicação das penas alternativas para a sociedade, para o condenado e para o sistema carcerário brasileiro. | |Orientador (a):

INTEGRADAS DE OURINHOS Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas Suspensão condicional da pena e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891, como seu precedente e fonte inspiradora tem Sen.…