sursis

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ”
FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas
Suspensão condicional da pena e livramento condicional
Efeitos da condenação e reabilitação

OURINHOS - SP
2011

SURSIS
Breve Histórico:
O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891, como seu precedente e fonte inspiradora tem Sen. Berenger apresentada ao Parlamento em 1884.
No Brasil a primeira iniciativa foi em 18 de julho de 1906, apresentada à Câmara dos Deputados, sem sucesso, logo mais, devido a falência do sistema prisional brasileiro, e o alto risco de transformar pequenos infratores em grandes criminosos com a sua permanência nas prisões, repletas de marginais de alto escalão, além dos altos custos para manter um preso, pagos pelo Estado, o sistema judiciário brasileiro adotou tal prática com a Lei 4.577, de 5 de setembro de 1922, que autorizaria o Poder Executivo, a expedir o Decreto 16.588, de setembro de 1924, regulamentando o assunto.
Conceito:
Sursis é a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, aonde se desejar o réu, se submete a um período de prova à fiscalização e ao cumprimento de condições judicialmente estabelecidas.
Requisitos:
Os requisitos da suspensão condicional da execução da pena estão previstos no art. 77 do Código Penal:
Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:
I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;
II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código
§ 1º - A condenação