Liberdade : o crime de redução a condição análoga a de escravo – a constituição e o código penal

MARCOS ERNESTO BEZERRA FILHO

LIBERDADE : O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO – A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO PENAL

Trabalho ministrado, pelo prof. º Carlos Alberto , da matéria direito penal, no 5º período de direito referente a 3º nota do semestre. Cesmac-arapiraca. Turno: noturno.

Arapiraca. 20 de Junho 2011
Introdução

Diante do tema exposto sobre a condição análoga a de escravo na constituição federal e no código penal, podemos observar, que o assunto abordado por este trabalho, antes de tudo retrata o principio da dignidade da pessoa humana. protegido dessa forma pela constituição. Porem, mesmo com pena de reclusão ou multa, e ate mesmo atingindo os princípios do cidadão, ainda ocorre crime como estes que reduz uma pessoa a condição análoga a de escravo. O art. 5 da constituição federal em alguns de seus incisos menciona regras para reprimir o agressor a cometer esse crime, pois a vida é um bem jurídico protegido, que se tem por primordial a liberdade pessoal de ir e vir. Esse delito se consuma quando a vitima é reduzida a esta condição. Delito este que também é chamado de plagio, tendo origem no direito romano, começando assim no século II a.c a punir como crime de plagium o furto do escravo alheio. na idade média já se passou a abranger todo sequestro sem finalidade libidinosa, aonde foi dividido em três tipos, plagio civil, ao qual este trabalho se posiciona, plagio politico e plagio literário. Assim como já foi citado a constituição, o código penal no seu art. 149, prevê o crime de redução a condição análoga a de escravo. Desse modo, o art. 149 se caracteriza como crime contra a organização do trabalho, de modo a atrair a justiça federal para processa-lo e julga-lo. Portanto diante desses dois guardiões da dignidade da pessoa humana, a vida é um bem inviolável, que toda pessoa tem que ter sua liberdade, entretanto não é mais a liberdade o fundamento maior que é violado e sim outro que se define em duas