Condição análoga a de escravo

O crime de redução à condição análoga a de escravo
Ana Caroline de Sousa
Sumário: Introdução; 1 A escravidão rural e urbana no Brasil; 2 O crime de redução a condição análoga a de escravo: características, competência julgadora e jurisprudência; 2.1 Sujeição a trabalhos forçados; 2.2 Jornada exaustiva e condições degradantes; 2.3 Restrição a locomoção; 2.4 Competência julgadora; 2.5 Jurisprudência; 3 Conclusão; 4 Bibliografia.

Introdução
Ainda que tenha se passado quase um século e meio desde que o Brasil aboliu a utilização do trabalho escravo, este ainda persiste nos meios rural e urbano com uma nova roupagem, diferente do estereotipo do escravo colonial – acorrentado, na senzala – mas que ainda tem como forma a supressão do status libertatis, a liberdade do trabalhador, por condições degradantes a que é obrigado a se submeter, ferindo os princípios do Estado democrático de direito em que vivemos.
1 A escravidão rural e urbana no Brasil Os estados que mais registram trabalho escravo hoje, no Brasil, são aqueles ligados a uma economia agroexportadora, portanto ligados ao ambiente rural de lavoura e latifúndio, que sazonalmente recrutam pessoas para colheita. Geograficamente, ficam no norte e centro-oeste do país;
Conforme a pastoral da terra, as atividades que concentraram maior número de casos de trabalho escravo em 2012, foram a pecuária, produção de carvão vegetal e trabalho em lavouras, representando 55% dos casos. Em atividades extra-agrícolas a construção civil liderou com 18% dos casos.¹
Em primeiro lugar é necessário ressaltar a ganância, que mobiliza diversos tomadores de serviço a aumentar seus lucros portanto buscando no trabalho escravo uma ferramenta para gerar competitividade. Há uma relação direta entre o trabalho escravo rural e a tentativa dos agricultores em reduzir custos. Portanto em nome da concorrência e competitividade esses agricultores usam de formas ilícitas tanto em relação à terra – grilagem, por exemplo, - quanto à