Código Pena Brasileiro

quando então seria submetido à pena de morte, à escravidão e outras espécies de penalidades. Então a privação da vida e os castigos físicos deram lugar à privação da liberdade, que se consagrou como a principal modalidade punitiva até as últimas décadas. Portanto é inegável a pena sempre existiu entre os homens, inicialmente como mera vingança de ordem privada e, depois, como um instrumento público garantidor da soberania e da ordem social. Vale enfatizar que as penas sempre objetivaram…

do direito de punir na República do Brasil é o Estado Brasileiro (nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Cada ente estatal tem sua competência delimitada pela Constituição Federal e o Código de Processo Penal). Os ilícitos penais poderão ter sua tipificação delimitada pelo Código Penal e leis especiais esparsas. Os ilícitos são classificados em crimes e contravenções penais, a própria lei que os tipifica se incumbe de determinar as penas que deverão ser aplicadas (detenção,…

RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito / Universidade de Cuiabá como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Jorge Henrique Franco Godoy e do professor Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE…

a aplicação das penas relativas ao mesmo nas diferentes culturas da humanidade, passando por todas as idades e eras para, além de solucionar o questionamento da sociedade, tornar claro o conceito de homicídio, que é fundamental como resposta a estes questionamentos. PALAVRAS CHAVE: Homicídio, leis, diferenças e culturas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Homicídio. 3. O Homicídio nas sociedades. 4. Os Sumérios e Babilônios. 4.1. O homicídio na legislação Babilônica e no Código de…

de estranhos. No final deste período surgiu o talião, onde havia o castigo, a vingança não era arbitrária e desproporcionada, tal pena aparece nas leis mais antigas como o código de Hamurabi, rei da Babilônia séc. XXII a. C. VINDITA DIVINA: É a satisfação da divindade, ofendida pelo crime, é o Direito Penal religioso, teocrático e sacerdotal, um dos principais códigos é o da Índia, de Nanu (Nânava, Dharma, Sostra). Seu objetivo era a purificação da alma do criminoso através do castigo,…

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

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......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................