Código Pena Brasileiro

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................

------------------------------------------------- Teoria Geral da Pena ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 1. Introdução Aquele que praticar um crime previamente cominado em lei deve por este responder na medida de sua culpabilidade e proporcionalmente ao ato cometido, desde que respeitado o devido processo legal. No cometimento de um delito surge para o Estado o direito de punir - o Jus Puniendi -, e ao réu é…

......................................................... 8 3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8 3.2. Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9 3.3. Lugar do crime............................................................................................................... 9 TEORIA DO CRIME......................