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Fichamento do Livro: Direito Penal Esquematizado
Aluna: Allana Feitosa Cavalcanti, Roberta Macedo Albuquerque, Flavia
Curso:
Professora:

Ficha Bibliográfica
Direito Penal Esquematizado
Autor: Cleber Massom
7a Ediçāo Revistada e Atualizada
Editora: Método – Sāo Paulo
2013

A História do Direito Penal Brasileiro
Antes do descobrimento do Brasil, adotava-se a vingança privada, sem uniformidade nas relações penais. Quanto as formas punitivas, predominavam as penas corporais, sem o emprego da tortura. Não havia uma autêntica organização jurídica social. Só a partir de 1500, com o descobrimento do Brasil, passou a vigorar o Direito lusitano, aplicando-se sucessivamente:
Ordenações Afonsinas: tinham como traços marcantes a crueldade das penas, a inexistência de princípios como o da legalidade e o da ampla defesa. A prisão nesta época tinha caráter preventive. (p. 67-68)
Ordenações Manoelinas: suas penas também eram marcadas pela crueldade, pouco diferenciando-se das Afonsinas. (p. 68)
Ordenações Filipinas: mantiveram as características das ordenações anteriores com penas cruéis, arbitrariedade dos julgadores e a inexistência dos princípios. Não respeitava-se o príncipio da personalidade da pena, ficando ao arbítrio do julgador a escolha da sanção penal a ser aplicada. O delinquente não tinha direito de defesa. Havia o predomínio da pena de morte, entre outras sanções bárbaras e inflamantes. (p. 68)

A constituição de 1824 determinou a urgente necessária elaboração de um código criminal, “ fundado nas sólidas bases da justice e equidade”.
Em 1827, Bernardo Pereira de Vasconcelos apresentou seu projeto, o qual foi sancionado, destacando-se como o primeiro Código autônomo da América Latina. Com a elaboração desses, Constituição e Código Criminal do Império, o direito penal evoluiu em prol da humanização. Sendo então o primeiro a manifestar-se sobre o príncipio da personalidade da pena no Brasil. Apesar disso, eram permitidas as penas de morte