Curso De Direito Constitucional De Alexandre Moraes

BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos na…

o Princípio da Supremacia Constitucional, que independente do conteúdo que tratarem, as normas presentes no texto da Carta Magna serão superiores às normas infraconstitucionais, falamos então de supremacia formal. Se a Constituição é do tipo rígida falamos em distinção hierárquica das normas nela presentes e das demais normas do ordenamento jurídico, as normas que retiram seu extrato de validade da norma constitucional. No possível confronto entre Norma Constitucional e Norma…

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. ORIENTANDO(A): GÉSSICA CRISTINA MOREIRA ORIENTADOR(A): PROF. DRA. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 GÉSSICA CRISTINA MOREIRA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; 1. O que é Mandado de Injunção e para que serve? R

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO:BACHARELADO EM DIREITO LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL PARNAÍBA/PI 2013 LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Piauí – Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota, referente a…

do nada, ou seja, sendo a primeira Constituição do Estado, ou uma ruptura de uma norma anterior e a criação de uma nova ordem, informando que a função do poder originário e de criar a constituição do Estado, é considerado um poder de Direito tendo fundamento de Direito natural pois é anterior e superior do poder do Estado, também pode ser considerado poder de fato por ser vinculado a realidade da vida sócia, o poder originário cita três características: Inicial: Ele não se funda em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA Contagem 2008 ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE…

ELEITORAL CURSO DE DIREITO ELEITORAL A INELEGIBILIDADE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL CARLOS CARNEIRO NETO Rio de Janeiro 2011.2 CARLOS CARNEIRO NETO INELEGIBILIDADE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à Escola Judiciária Eleitoral para obtenção do certificado de conclusão do…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA Anhanguera Educacional .com Professor orientador: Anhanguera Educacional gledson.goncalves@aedu.com DIREITOS HUMANOS Gerenciamento da qualidade de vida conforme os direitos fundamentais na constituição federal de 1988 e as sucessivas gerações dos direitos fundamentais do direito a saúde e ao meio ambiente. Resumo A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Tubarão 2013 MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para avaliação. Professor: Wanio Wiggers Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3