O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar atual hermenêutica da nova interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como alicerce da construção do denominado Estado Social. Neste norte, procura-se brevemente aqui demonstrar os aspectos preponderantes acerca da hermenêutica que deve ser analisado concomitantemente com a contextualização histórico-cultural da evolução do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Inicialmente se torna importante classificar o conceito de hermenêutica para melhor compreensão do tema abordado, com a conseqüente evolução natural da interpretação constitucional. Neste sentido, cabe destacar, que a hermenêutica é a teoria ou a arte da interpretação. Ela surge, enquanto filosofia, como desenvolvimento das hermenêuticas jurídica, bíblica e literária e tem seu apogeu na metade do século XX3. Ainda, sobre o foco da hermenêutica, destaca-se que a interpretação enquanto “resulta da pré-compreensão, também é linguagem e também é tempo, já que acontece no tempo e depende do que lhe é oferecido pelo tempo. A interpretação é…

DIREITO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS Dissertação sobre Direito a Educação de Qualidade e Ações Afirmativas, apresentado à disciplina de Produção Acadêmica III, do 3º período do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco. Professor: Rodney Caetano. CURITIBA Maio/2014 DIREITO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS Paola Beatriz Satto1…

A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ORDEM INTERNA) E DIREITOS HUMANOS (ORDEM EXTRENA) COMO INSTRUMENTO DE SUA MANUTENÇÃO1 Aluno2 Professora3 RESUMO O presente trabalho se propõe fazer uma reflexão a partir dos conceitos de Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, colocar em pauta a importância da positivação dos Direitos Fundamentais (ordem interna) e Direitos Humanos (ordem externa) e de sua inclusão nos textos constitucionais, tornando-os…

Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível, estando no ensinamento da maioria dos doutrinadores…

Introdução. Quando os direitos humanos NÃO SÃO compreendidos, quando os direitos humanos SÃO DESRESPEITADOS, A desigualdade entre as pessoas fica MAIOR. Os direitos humanos devem ser atribuídos a toda a sociedade no geral. A titularidade é objeto do direito à saúde, educação, moradia, dignidade . A educação é um processo de transmissão de conhecimentos e valores de relação humana é indispensável para o ser humano no seu deselvolvimento psicológico e profissional, pessoal e como…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx 2014 1 DIREITOS HUMANOS São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

MANDADO DE SEGURANÇA X RESERVA DO POSSÍVEL HENRIQUE DE PAULA SANTOS Nº 06 henriquepsca@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE - MATUTINO RESUMO : A constituição federal brasileira de 88 protege explicitamente os direitos fundamentais e individuais de todos os indivíduos da sociedade, um dos principais direitos preservados e garantidos por lei é o direito à Vida e à Saúde que são declarados pela Constituição…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…