penal

Catolica de Santa Catarina – Campus de Joinville Curso de Direito Matutino Matéria Direito Penal Preofessor Diego Bayer Aluna : Juliana Albano Juliani Trabalho Recuperação nota 1ª. avaliação 1) CONCEITUE A TEORIA DO TEMPO DO CRIME Conforme Rogerio Greco, em sua obra, Curso de Direito Penal Parte Geral, 15ª. Edição, Editora Impetus, 2013, p.106, “Várias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo do crime, podendo-se destacar as seguintes: teoria da atividade, teoria do resultado, teoria mista ou da ubiquidade. Pela teoria da atividade, tempo do crime, será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie no tempo. Já a teoria do resultado determina que tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado. Aqui, sobreleva-se a importância do momento do resultado da infração penal. A teoria mista ou da ubiquidade, concede igual relevo aos dois momentos apontados pelas teorias anteriores, asseverando que tempo do crime será o da ação ou da omissão, bem como o do momento do resultado. O código penal adotou a teoria da atividade, conforme se verifica no seu Art.4º., assim redigido: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Entende-se como tempo do crime o momento da ação, independente do tempo do…

PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das Obrigações 8ª ed. 2011 Carlos…

Itens | Conteúdo | Observação do Aluno | 1.Tipo de obra | Livro | Atualmente também se encontra disponível a versão desta obra no formato E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual…

Sanção Penal Conceito de Pena Pena é o meio pelo o qual o Estado puni um infrator da norma penal. É a partir dela que há uma restrição ou privação de um bem jurídico, como forma de punir o infrator penal, fazendo com que haja sua ressocialização e que outros não venha a praticar o mesmo delito, tendo como principal finalidade a prevenção de novos crimes. Existe uma distinção entre pena e medida de segurança, uma vez que a pena presume a imputabilidade, enquanto a medida de…

Curso de Direito - 3° período Disciplina: Direito Penal II Professor: Kênia Carina PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS LUZIÂNIA - 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Atividade de ensino e aprendizagem complementar da disciplina Direito Penal II, sob a orientação da professora Kênia Carina. LUZIÂNIA - 2011 GRECO, rogério. Curso de direito penal parte geral, Vol…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BATISTELLA, Marco Antonio. A integração e eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no estado brasileiro. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 10.out.2013. disponível em https://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.45431&seo=1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7 ed-São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. Pág 37 BITENCOURT, Cezar…

1 – Comente os enunciados abaixo, tendo em vista a significação de seus termos: a- Perempção e preempção são parônimas, mas não pertencem à mesma família ideológica. b- O Direito Penal possui vocabulário essencialmente unívoco, em razão da definibilidade da norma criminal, conforme se percebe nas palavras roubo e latrocínio, apesar de haver vocábulos que, sem mudarem seus significados incorporam o inventário da linguagem usual, como a injúria/injuriado, empregada largamente no Rio de…

discorrerá sobre o instituto da legítima defesa, prevista no artigo 25 da Código Penal apresentando suas espécies. O art. 25 do Código Penal versa que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cabe ressaltar que a repulsa deve ser imediata a agressão. Do contrário, não será legitima defesa, podendo ser caracterizada como vingança. Então, podemos apresentar como requisitos para…

Livros que serão adotados pelos professores. • Direito Processual Civil – Professor: Rodrigo Albino Livros: Curso de Direito Processual Civil - Vol. I - 54ª Ed. 2013. Theodoro Júnior, Humberto / FORENSE Valor no site da Saraiva: R$ 100,30 Lições de Direito Processual Civil - Vol. I - 24ª Ed. 2013 Camara, Alexandre Freitas / ATLAS Valor no site da Saraiva: R$ 87,40 Manual de Direito Processual Civil – Parte Geral - 15ª ed. Alvim, Arruda / RT Valor no site da Saraiva:…

menciona BITTENCOURT[1] “... Principio da Insignificância ... tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico...” mesmo porque a aceitação e aplicação do principio em analise acarreta a própria atipicidade da conduta, ou seja, deixa de ser considerado crime a conduta que teoricamente afronta o ordenamento juridico, e para enfatizar tal…