linguagem juridica
a- Ao oferecer sua peça judicial que dá inicio ao processo penal, o Ministério Público forma sua opinião sobre o delito cometido conforme consta do procedimento realizado em fase inquisitiva perante autoridade policial. b- Ao emitir a decisão final sobre o processo, o juiz criminal deve apreciar, além das provas, as circunstâncias que tornam o delito mais grave e aquelas que diminuem a gravidade, nunca se afastando do crime, definido na lei. c- O possuidor que foi retirado injustamente da coisa possuída pelo emprego da violência pode voltar à coisa anteriormente possuída por meio de ação judicial, ou por defesa feita por ele mesmo, auxiliado por parentes e mesmo por empregados, desde que utilize meios adequados, contanto que o faça