 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Segunda Parte. Título 1. Cap. 2. Item 3. 2011.

Direito natural é o nome dado ao direito que, entende-se assim, é inato, cabe ao homem pelo simples fato de ser homem. A tese de que a razão humana chegou a um consenso e a natureza das coisas formaram os direitos naturais não é mais aceita com tanta facilidade. São diretos positivos, que encontram seu fundamento e conteúdo nas relações sociais matérias em cada momento histórico. Essa história conta que esse direito nasce do somente do Estado. Direitos individuais são aqueles que dizem respeito a um indivíduo isolado. É desprezada, mas ainda está presente em alguns direitos fundamentais, como à vida, igualdade, liberdade, segurança e propriedade. Direitos públicos subjetivos é a concepção individualista do homem. Por esse motivo é insuficiente para caracterizar os direitos fundamentais. Seu exercício ou não depende da simples vontade do titular. Autolimitação estatal em benefício de determinadas esferas privadas. Direito subjetivo no sentido de permissão concedida pelo Direito Constitucional objetivo ao homem. Liberdades fundamentais e liberdades públicas são conceitos limitativos e insuficientes. A primeira refere-se a só algumas liberdades, A segunda é um conceito ainda pobre de conteúdo, muito ligado à concepção dos direitos públicos subjetivos e dos direitos individuais na sua formulação tradicional individualista. Direitos fundamentais do homem constitui a expressão mais adequada a esse estudo. Fundamentais porque sem eles, o homem não vive, as vezes nem…

07/02/2013 Direito Constitucional – Livro Adotado PEDRO LENZA Direito Constitucional Direito Constitucional Esquematizado Editora Saraiva 16ª Edição (em diante) Conceitos Básicos Direito Positivo e Direito Natural: • DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. • DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. O direito positivo, por exemplo, não obriga…

Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO DIREITO NOTURNO 4º PERÍODO “C” ANA CAROLINA MACHADO EVELYN LAIS ROTAVA FRANCIELE BERGEL HUILMA DANTAS TAYS BLICHARSKI THAIS COUTO GOBI RAFAELA HIRANO LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CURITIBA 2013 Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) 1…

.....................................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos Direitos Fundamentais...................................9 6. Do Direito à…

[pic] Direito – 2° Período Trabalho Organização do Estado Assunto: Princípios constitucionais Fundamentais Professor: Ana Paula Aluno: José Carlos Pinheiro da Silva Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do…

da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. P. 91 a 96. DOUGLAS DA SILVA RICCI1 José Afonso da Silva nasceu em Pompéu – MG, 30 de abril de 1925, é um jurista brasileiro, mineiro, especialista em Direito Constitucional. É graduado pela Universidade de São Paulo, e é também livre docente pela mesma universidade, da qual é professor titular aposentado e onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico, em nível de…

DIREITO CONSTITUCIONAL * SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005 Curso de direito constitucional positivo - 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda / 2008 - Livros - Acervo 164827 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda Constitucio. São Paulo: Malheiros, 2008. 926 p. ISBN 8574208914 | Número de Chamada: 342 S586c | | * CANOTILHO,JJ Gomes.. * MORAES,…

br Situao acadmica Mestre em Direito Pblico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Doutor em Direito Administrativo pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP). Atividade profissional Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN) Consultor…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1.…

federação, Estado Democrático ou não, parlamentarismo ou presidencialismo, quais serão os direitos fundamentais etc. – podem estar ou não no texto escrito. O autor diferencia Constituição de Lei Constitucional. A 1ª traz as normas que decorrem da decisão política fundamental, normas estruturantes do Estado, que nunca poderão ser reformadas. A 2ª será que estiver no texto escrito, mas não for decisão política fundamental, ex: art. 242, §§ 1º e 2º, CF – é matéria adstrita à lei, mas que…