Pré projeto aposentadoria continuada

FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGÃO A DIVERGÊNCIA QUANTO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 20 § 3º DA LEI 8.742/1993 SOUSA-PB 2012 ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGÃO A DIVERGÊNCIA QUANTO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 20 § 3º DA LEI 8.742/1993 Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário das Faculdades Integradas de Patos para obtenção do título de pós-graduado em Direito Previdenciário. Orientador: Professor Edvaldo Luna Ramos SOUSA-PB 2012 1. INTRODUÇÃO Primeiramente é necessária uma breve explanação do que é a Seguridade Social. A seguridade social referente ao Regime Geral de Previdência Social é executada, via de regra, pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e organizada pelo Ministério da Previdência Social auxiliadas pelas secretarias estaduais de assistência social. São três as espécies de Seguridade Social: A Previdência social, assistência social e a saúde pública. Daremos destaque ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 de 1993. Este benefício deve ser requerido em uma agência do INSS, toda via, quem concede este seguro é a Assistência Social, ou seja, não há que se analisar o tempo de contribuição, pois este é irrelevante para que se alcance o beneficio. O foco do estudo é artigo 20, § 3º,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ATAIANA KEMPNER A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA sÃO JOSÉ, 2015. ATAIANA KEMPNER A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sá – Santa Catarina, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão…

2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA Analisando o Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus empregados, sendo este…

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um…

SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE PÚBLICA E PRIVADA ACADÊMICA: EUNIZE KRIESEL BPC- LOAS INTRODUÇÃO 1. LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 203, a Assistência Social é disciplinada pela Lei nº 8.742/93, e conceituada como: “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de…

....................................................... 6 Conclusão ........................................................................................................... 9 Bibliografia........................................................................................................... 10 RESUMO Este trabalho vem para mostrar como surgiu o Ministério do Trabalho e Emprego e quais são os seus objetivos, mostrando os processos…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE GOIÂNIA - GO 2014 1 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para…

A previdência social é um segmento da seguridade social destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição, que objetiva proporcionar meios de subsistência ao segurado e sua família quando necessário. Diferentemente da assistência social não é a previdência um programa de proteção gratuito, mas um verdadeiro seguro cujas regras estão previstas na lei. Seguridade Social -Previdência -Saúde -Assistência A Seguridade é definida como "um conjunto…

empregador. No entanto, em 18.02.1991 o falecido requereu junto ao Instituto Réu benefício assistencial sob nº 88.275.8336-74, sendo que, por desconhecimento da lei, aceitou o benefício acreditando que este tratava-se de aposentadoria po idade. Após a morte do segurado, a Autora solicitou administrativamente o benefício de pensão por morte, no entanto, um dos funcionários da Autarquia se negou, até mesmo de protocolar o requerimento, sob a alegação de que esta não fazia jus ao…

FACULDADE DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO FERNANDA KRISTOSCHEK MAYER DESAPOSENTAÇÃO Primavera do Leste (MT) 2014/2 FERNANDA KRISTOSCHEK MAYER DESAPOSENTAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Curso I do Curso de Direito da Faculdade de…