Curso De Direito Divergências Do Beneficio De Previdencia Continuada

RA:XXXXXXXX VIVIANE LOPES DA SILVA RA:XXXXXXXX CURSO: XXXXXXX SEMESTRE: XXXX Santo André 2013 Sumário Introdução 5 2 – Desenvolvimento 6 2.1- Referencial Teórico 6 2.1.1 O que é Psicologia Organizacional? 6 2.1.2 – O que é trabalho? 7 2.1.3 – O que é deficiência? 8 2.1.4 – Diferenças entre “pessoa deficiente”, “pessoa portadora de deficiência” e “pessoa com deficiência” 8 2.1.5- Pessoas com deficiência visual e o Direito do Trabalho 10 2.1.6- Previsão de Crimes e Punição 12 2

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Previdência Complementar/Privada RESUMO Previdência Complementar, também chamado de Previdência Privada, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao seu beneficio. Os valores são aplicados pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. A Previdência pode ser de dois tipos, aberta ou fechada. A aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários…

públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) Universalidade da cobertura e do atendimento; b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) Irredutibilidade do valor dos benefícios; e) Equidade na forma de…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ( Introdução Destina-se a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194). É um direito social – categoria de direitos que impõe ao…

C U R S O D E D I R E I T O Brasília – Distrito Federal 7º. SEMESTRE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Professora Benigna C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO IDOSO Augusto César Correia Creuza de Oliveira da Silva Iris Elói Rodrigues Luiz Carlos de Oliveira Barbosa Marly Gomes Borges Oswaldo Barreto Paccamicio Thatiane Leal Pena Brasília-DF, 07 de Maio 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções…

Schultz Gadotti. ATESTADO Tijucas - SC 2015 DANIEL FURTADO PEREIRA, DIEGO MELO, MAYSA ALESSANDRA DOS SANTOS CARDOSO ATESTADO Pesquisa apresentada ao curso de APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ASSISTENTE ADMNISTRATIVO do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Tijucas – SC – Como requisito parcial para a conclusão do curso. Laurem Schultz Gadotti. Tijucas – SC 2015 INTRODUÇÃO Atestado ou certificado é um instrumento que tem a finalidade de firmar a veracidade de…

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

Gondim. DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓPTICA ATUARIAL. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Atuariais. Orientador: Belo Horizonte 2014 Álvaro Lucas Gondim. DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓPTICA ATUARIAL Monografia apresentada ao Curso de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás atividades laborativas e a consequente a obrigação remuneratória. Entretanto, o que vem ocorrendo é a alta médica por parte da Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício previdenciário, vem-se…

CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. Para o Direito, consideram-se princípios constitucionais como fontes que norteiam e suprem lacunas do ordenamento jurídico, levam o interprete o mais próximo possível do que se chama de espírito da lei, ou seja, indicam a mais exata e possível vontade do legislador. O seguridade social brasileira, capitulada nos arts. 194 e seguintes da Constituição do Brasil compreende um conjunto de ações integradas destinadas a…