Bibliografia

DIREITO CONSTITUCIONAL * SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005 Curso de direito constitucional positivo - 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda / 2008 - Livros - Acervo 164827 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed., rev. e atual. (até a Emenda Constitucio. São Paulo: Malheiros, 2008. 926 p. ISBN 8574208914 | Número de Chamada: 342 S586c | | * CANOTILHO,JJ Gomes.. * MORAES, Alexandre. Constituição da Republica Federativa do Brasil comentada. São * Paulo: Saraiva, 2006. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional - 4. ed / 2003 - Livros - Acervo 119299 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 3068 p ISBN 8522436215 | Número de Chamada: 342.4(81) M827c | | Direito constitucional - 27. ed. rev. atual. até a EC nº 67/10 / 2011 - Livros - Acervo 183999 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. rev. atual. até a EC nº 67/10 e súmula v. São Paulo: Atlas, 2011. 944 p. ISBN 9788522450275. | Número de Chamada: 342(81) M827da | Direitos humanos fundamentais : Teoria geral : comentarios aos arts. 1. a 5. da constituicao da republica federativa do brasil : doutrina e jurisprudencia - 4. ed. / 2002 - Livros - Acervo 84809 MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Teoria geral : comentarios aos arts. 1. a 5. da constituicao da…

o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Constitution of the Oriental Republic of Uruguay want to analyze the system of government of these countries, trying to find in the models of organization of the executive, legislature and judiciary powers, in…

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, Brasil, 2013. CANOTILHO, Gomes JJ. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 2 ed. Coimbra: Livraria Almedina. PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005). PILAU, Liton Lanes. Os direitos fundamentais e a sua efetividade. Revista Justiça do…

Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Alexandre de Moraes Direito Constitucional, 30.ª ed. Belo Horizonte/MG 2015 Andréia Rodrigues, Leonardo Gonçalves, Yuri Magno, Mauro E. Ribeiro, Antônio Cassiano Direito constitucional, 30.ª ED. Resenha apresentada para a disciplina Metodologia Cientifica, no curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH…

judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir clausula pétrea. Fundamento: Conforme o artigo 60. § 4º da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e…

O Veto Presidencial 4.1 Conceito de Veto 4.2 Motivação e Procedimentos do Veto 4.3 Reapreciação do Veto Pelo Legislativo 4.4 O Veto Presidencial Como Balança de Poder 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. Introdução: A relação entre o Poder do Estado e a sua divisão funcional sempre encontrou grande divergência doutrinária nas diferentes áreas do conhecimento. Assim aconteceu com a ciência jurídica, a ciência política, a teoria geral do estado, a sociologia, a filosofia. 1…

condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de…

normas constitucionais, deve-se utilizar a técnica de interpretação do ordenamento jurídico juntamente com a adequação à Constituição Federal, ou seja, em relação as normas, estas podem ter diferentes entendimentos, mas nunca podem ir contra a Constituição Federal para não serem declaradas inconstitucionais. 1. Conceitos Para Alexandre de Moraes: “ A idéia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à…

39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da…

apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ......................................................6 1.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O TRATO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE........6 1.2 ASPECTOS…