Curso De Direito Constitucional De Alexandre Moraes

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2012 ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Msc. Marciano Rogério da Silva. TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2012 ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS A…

Direitos e garantias fundamentais A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais Explica Pedro Lenza (2004, p. 407) que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam: ■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

distinção do momento em que tal controle ocorre, ou seja, se realizado no curso do trâmite legislativo ou em seu estado de vigência da norma violada. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Preventivo. Repressivo. Constituição. Princípio da Supremacia da Constituição 1 INTRODUÇÃO Uma das distinções utilizadas no Controle de Constitucionalidade das espécies normativas é em relação ao momento em que foi realizada. No curso do trâmite legislativo ou em seu estado de vigência da…

Bacharelado em Direito Centro Universitário JUNDIAÍ – SÃO PAULO - 2012 NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr.

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…

de constitucionalidade, uma vez que ele somente acontece nas Constituições rígidas e semi-rígidas, as quais exigem um respeito maior aos seus preceitos, no momento da elaboração de leis ordinárias, pois estas jamais poderão contrariar as leis constitucionais, que ocupam lugar de destaque no topo da ordem jurídica. E quando ocorre uma inconstitucionalidade, o próprio legislador originário já colocou à disposição de todos, a forma, a legitimidade, a competência e os efeitos deste…

mandado de segurança, criação brasileira: é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc. Introduzido no direito brasileiro na Constituição de 1934 e que não encontra instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro. Constituição de 1934 (art. 113, n. 23): “Dar-se-á mandado de segurança para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Itajaí (SC), novembro de 2008. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA…