Direito
CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA
Anhanguera Educacional
.com
Professor orientador:
Anhanguera Educacional gledson.goncalves@aedu.com DIREITOS HUMANOS
Gerenciamento da qualidade de vida conforme os direitos fundamentais na constituição federal de 1988 e as sucessivas gerações dos direitos fundamentais do direito a saúde e ao meio ambiente.
Resumo
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido a redução do risco de doenças e de outros agravos; Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida sadia.
Palavras-Chave: Saúde, Meio-Ambiente, Direito, Essencial, vida. abstract Health is a right and duty of the State, guaranteed to reduce the risk of diseases and other health problems; Everyone has the right to an ecologically balanced environment and of common use and essential to a healthy quality of life.
Keywords: Health, Environment, Law, Essential, life.
1. Introdução
“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso co mum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
2. desenvolvimento
TEXTO 1
É de direto social o dever de garantir as liberdades positivas aos indivíduos, direito esse referente a Saúde pois sua finalidade e a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando a igualdade social.
Todo ser humano já nasce com esses direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado,