Projeto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA:
O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR

ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA

Contagem
2008
ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA:
O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR

Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno Anderson Reinaldo Soares da Silva à disciplina de Monografia I no curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Contagem.

Contagem
2008

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 PROBLEMA 4
3 ESTADO DA ARTE 5
4 OBJETIVOS 7 4.1 OBJETIVO GERAL 7 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
5 HIPÓTESE 8
6 JUSTIFICATIVA 9
7 METODOLOGIA 11 7.1 MARCO TEÓRICO 12 7.2 OPERACIONALIZAÇÃO 12
8 CRONOGRAMA 14
9 BIBLIOGRAFIA 15
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 16

1 INTRODUÇÃO

Conforme a Constituição da República de 1988, o art. 5º caput, traz em seu bojo, a inviolabilidade do direito à vida, como um dos Direitos e Garantias Fundamentais, concedidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. (MORAES, 2006, p.30)
A mesma Constituição da República de 1988, no Capítulo II – Dos Direitos Sociais, em seu art. 7º, inciso XXII, trata da redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Ainda no art. 7º, inciso XXIII, garante aos trabalhadores adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Do ponto de vista crítico, acredito que haja um contra-senso entre estes dispositivos constitucionais, pois se o direito a vida é uma das principais garantias, não há