Curso De Direito Constitucional De Alexandre Moraes

Constituição Federal de 1988 é composta por um preâmbulo, nove títulos (corpo constitucional legal) e o Ato das Disposições Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Princípio da Eficiência “Qualidade do Serviço Prestado no Projeto da EC nº 19/98 no Serviço Público” Ulyscley de Sousa Macedo Natal/RN 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Princípio da Eficiência “Qualidade do…

- FAP Curso de Direito Ryanne Oliveira Vieira de Sousa LIBERDADE RELIGIOSA: Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença Juazeiro do Norte - CE 2013 Ryanne Oliveira Vieira de Sousa LIBERDADE RELIGIOSA: Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Thayane Grossklauss Barbato Campinas 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Thayane Grossklauss Barbato DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência da disciplina TGI III. Orientador Prof: Vinícius Pacheco Fluminhan Campinas

Direito 3ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação

Provisional Freedom. Cocession. ____________________________________________________ 1Artigo Cientifico apresentado para obtenção de nota para a matéria de Legislação Penal Especial, ministrada pelo professor 2Acadêmico da 7ª fase do curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Uniarp. Sumário: Introdução; 1. O art. 44 da lei 11.343/06 e a concessão de liberdade provisória; 2. A lei 11.464 e as alterações no art. 2° da lei de crimes hediondos; 3. A lei…

[pic] Significação e relevância dos princípios do Direito Ambiental. É conhecido que os princípios que norteiam os Direitos Ambientais têm suas origens nas Conferências-macro de âmbito internacional, convocadas pela Organização das Nações Unidas e pelos respectivos direitos internos dos países, tendo em vista cada um com as suas particularidades. Observa-se que o Brasil seguiu também as suas peculiaridades, construindo e criando as suas normas ambientais relevantes, características,

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Volume I Autor: PROF. ROBERTO PIMENTEL CAPÍTULO I NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCEITO. OBJETO * Prof. Roberto Pimentel 01) Estado: conceito e elementos O Estado corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado.

EXTRAORDINÁRIO Fortaleza Maio de 2008 INTRODUÇÃO O sistema de controle de constitucionalidade vem evoluindo desde seu surgimento no século XIX. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004 significativas mudanças foram introduzidas. As principais foram a súmula vinculante e a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o uso do…

ilícita mediante erro e subtrair informações ali encartadas, o que gera a insegurança aos usuários da rede mundial de computadores. Na área cível a questão pode ser enfrentada com a reparação de danos, por via da responsabilidade civil advinda do direito obrigacional. Mas o problema encontra-se quando o problema é trazido para a área penal, uma vez que, não há no Brasil, ao contrário dos outros países, tipificação para as condutas ilícitas praticadas no ciberespaço. A doutrina nesse…